Votorantim terá audiência pública para discutir orçamento municipal de 2027

A Câmara Municipal de Votorantim promoverá, no dia 9 de novembro de 2026, uma audiência pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2027. O encontro será realizado no plenário da Casa Legislativa, localizado na Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro, com sessões programadas para as 10h e 19h.

 

A iniciativa é conduzida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e atende às determinações da legislação vigente, especialmente ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a transparência e a participação popular na elaboração e fiscalização das peças orçamentárias.

 

Durante a audiência, será apresentado e debatido o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 099/26, de autoria do Poder Executivo Municipal. A proposta estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o ano de 2027, definindo as prioridades da administração pública e os investimentos previstos para diferentes áreas de atuação.

 

A participação da comunidade é considerada essencial para fortalecer a transparência na gestão dos recursos públicos e permitir que os cidadãos conheçam, acompanhem e contribuam com as decisões relacionadas ao orçamento municipal. A audiência pública também representa uma oportunidade para que moradores, entidades e lideranças locais apresentem sugestões e questionamentos sobre a aplicação dos recursos previstos para o próximo exercício financeiro.

 

A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Diego de Paiva Nunes (presidente), Lucélia Matilde Ferrari (relatora) e Luiz Carlos dos Santos (membro).

 

O auditório da Câmara possui capacidade para 71 pessoas, e os interessados também podem acompanhar informações e atualizações pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Votorantim e pelo portal www.votorantim.sp.leg.br.

 

 

Serviço

 

- Evento: Audiência Pública da LOA 2027

- Data: 09 de novembro de 2026

- Horários: 10h e 19h

- Local: Câmara Municipal de Votorantim

- Endereço: Boulevard Antônio Festa, 88, Centro, Votorantim/SP

- Tema: Discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027

 

A audiência pública é um instrumento democrático que permite à população acompanhar de perto a definição do orçamento municipal, contribuindo para uma gestão mais transparente e participativa dos recursos públicos.

 

 

 

Fonte: