A inscrição para o programa de concessão de subsídios ao
transporte de alunos do ensino técnico de nível médio ou superior será aberta
nesta sexta-feira, 24 de janeiro de 2025, pela Prefeitura de Votorantim. A
pessoa interessada deve realizar esse processo até 7 de fevereiro, de segunda a
sexta-feira, das 9h às 16h, na avenida Santo Antonio, 562, bairro Barra Funda.
O benefício é concedido ao aluno que resida em Votorantim há
mais de dois anos. O estudante também precisa estar matriculado no curso para o
qual foi solicitado o transporte, frequentar no mínimo 75% das aulas e utilizar
a passagem estritamente para o deslocamento de ida e volta à instituição de
ensino.
O interessado em obter o passe escolar técnico municipal
deve apresentar no ato da matrícula uma cópia do comprovante de residência no
município em nome do requerente ou responsável. A pessoa também deve levar o
documento original da declaração de matrícula em curso técnico de nível médio
em 2025, e cópia da cédula de identidade (RG) e do cadastro de pessoa física
(CPF), certidão de nascimento ou certidão de casamento.
Para obter o passe escolar intermunicipal, os documentos
necessários são a cópia do comprovante de residência no município há mais de
dois anos (dezembro de 2022 ou janeiro de 2023) e atual (dezembro de 2024 e
janeiro de 2025), original da declaração de matrícula em cursos técnicos de
nível médio ou superior 2024, e cópia da cédula de identidade (RG) e do
cadastro de pessoa física (CPF), certidão de nascimento ou certidão de
casamento.
Na modalidade auxílio transporte, o requerente precisa
apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição: cópia do comprovante de
residência no município há mais de dois anos (dezembro de 2022 ou janeiro de
2023) e atual (dezembro de 2024 e janeiro de 2025), e original da declaração de
matrícula em cursos técnicos de nível médio ou superior em 2024. Também é
preciso entregar cópia de bolsista do Prouni, do Fies, ou dos programas Bolsa
Universidade, Escola da Família ou de cota sociais, além de cópia da cédula de
identidade (RG) e do cadastro de pessoa física (CPF), certidão de nascimento ou
certidão de casamento, cópia da certidão de nascimento dos filhos ou irmãos
(que residem com o requerente), e cópia do comprovante de renda (holerite) de
todos os membros da família. Caso a pessoa não esteja trabalhando, deve
apresentar cópia da carteira profissional.
A seleção dos interessados será procedida pela Comissão de
Estudos de Casos de Subsídio ao Transporte de Alunos do Ensino Técnico de Nível
Médio e Ensino Superior. Para elaboração da lista de contemplados, a comissão
levará em conta a documentação exigida no ato da inscrição, seguindo os
critérios socioeconômicos (renda familiar mensal inferior a quatro salários-mínimos)
e que alternativamente participem dos programas de acesso ao ensino superior
definidos pela lei municipal número 2539/17.
Mais informações podem ser obtidas na página 15 do jornal
Município de Votorantim de número 1.425, publicado em 17 de janeiro de 2025. O
acesso pode ser feito por meio do endereço eletrônico https://encurtador.com.br/JZNbw.
Fonte:
Departamento de Comunicação da Prefeitura de Votorantim
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