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| Comunidade espera há anos pelo serviço de energia elétrica (Crédito: VINICIUS CAMARGO (23/1/2025)) |
A dois dias para o fim do prazo, a Prefeitura de Votorantim sequer teria começado a fazer a sua parte para a instalação de energia elétrica na comunidade quilombola José Joaquim de Camargo, no bairro Votocel, em Votorantim. A afirmação é da Associação Quilombos Camargo Fernandes. Em liminar expedida no dia 24 de setembro de 2024, a Justiça Federal deu 120 dias para o Executivo providenciar a estrutura necessária para a implantação do serviço. O prazo termina em 31 de janeiro de 2025.
Pela decisão, a Prefeitura deve colocar iluminação nas vias e passeios públicos da comunidade até o último dia deste mês. Depois, até 30 de maio, a CPFL Piratininga precisa implantar linha de transmissão para fornecimento de energia aos imóveis e de medidores individuais nas casas. Essa é a mesma data limite para que a companhia cadastre os titulares das ligações elétricas.
Segundo o presidente da Associação, o agricultor Alifer Camargo, de 28 anos, “para o posicionamento dos públicos é preciso podar as árvores, fazer a terraplanagem das ruas de terra e construir calçadas”. Porém, o morador da comunidade diz que, até o momento, representantes do governo municipal nem mesmo foram ao local para avaliá-lo.
A três dias para o prazo de cumprimento do parecer judicial terminar, Camargo está pessimista. “Em cima da hora, não tem como cumprir”. Para ele, a demora “parece preconceito” com a comunidade e causa revolta. “Porque é um direito nosso, é o direito de qualquer cidadão ter energia”, disse.
Quanto às incumbências da CPFL, representantes da empresa vistoriaram a área na semana passada, de acordo com o representante dos quilombolas.
Em nota, a Prefeitura de Votorantim informa que a instalação dos postes e da rede de energia pela CPFL está programada para 2 de fevereiro. Após essa execução, de acordo com o Executivo, a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), por meio do contrato de manutenção, deverá providenciar os braços e as luminárias.
Por sua vez, a CPFL Piratininga diz não comentar ações em andamento. “A empresa sempre cumpre as determinações judiciais e reforça que permanece à disposição das autoridades competentes para os esclarecimentos necessários sobre o caso”, completa.
Melhoria da mobilidade
A catadora de materiais recicláveis Roseli Sanches, 47, também espera ansiosamente pela energia. Mãe de um menino de 13 anos com deficiência nas pernas, ela precisa levá-lo em um carrinho de mão para pegar a van escolar em uma rua próxima. Depois, repete o trajeto de aproximadamente 100 metros quando ele volta. Essa rotina se repete cinco vezes por semana.
Devido à escuridão, a moradora teme fazer o percurso. Mas, como não tem outro jeito, recorre à lanterna do celular para se sentir um pouco mais segura. Levar o menino a atendimentos médicos também é desafiador. “Às vezes, ele tem convulsões fortes e temos de correr para o hospital. E essa estrada é escura, não dá para sair à noite”, conta.
Outros problemas são o mato alto e os buracos na via de terra. Roseli comenta que a van do filho não entra ali justamente por causa deles. Ainda de acordo com ela, quando chove, o cenário piora. Para a munícipe, a instalação da iluminação também resultaria em melhoria da mobilidade, visto que essa medida demanda reparos na estrada.
Impasse
A comunidade quilombola enfrenta impasses para ser reconhecida como tal e para a regularização das terras onde está instalada há anos. Os cerca de 40 moradores afirmam ser descendentes de José Joaquim de Camargo, um escravo alforriado que teria comprado a área do capitão Jesuíno Cerqueira César por 400 mil réis. Contudo, o Grupo Votorantim garante ser dono do terreno.
De acordo com informações do Mapa de Conflitos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Joaquim de Camargo adquiriu 84 mil alqueires de terras ricas em minério. A escritura da compra é data de 2 de novembro de 1874. O documento informa os limites de posse dele com referência aos córregos e às cachoeiras da região.
Ainda conforme o órgão, em dezembro de 2008, a comunidade obteve a Certidão de Remanescente de Quilombo (CRQs) da Fundação Cultural Palmares, após autodeclaração.
Em 2012, a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INcra) iniciasse a demarcação e titulação das terras do quilombo, por meio de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Também ordenou a elaboração de relatório antropológico. Treze anos depois, entre paralisações e retomadas, esses trabalhos não foram concluídos até o momento.
No ano de 2019, esgotaram-se todas as possibilidades de recurso. Com isso, a autarquia federal ficou obrigada a cumprir a decisão.
O Incra comunica que o trabalho está em fase de elaboração do RTID. Segundo a nota do instituto, o processo de regularização dos territórios quilombolas é complexo, constituído de várias etapas. Como uma delas é judicial, “é impossível estimar um prazo de conclusão”, alega.
Fonte: Vinícius Camargo - vinicius.camargo@jornalcruzeiro.com.br
https://www.jornalcruzeiro.com.br/sorocaba/regiao/2025/01/743227-prefeitura-de-votorantim-tem-3-dias-para-cumprir-ordem-em-quilombo.html
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