A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na terça-feira, 23
de abril de 2024, a 12ª Sessão Legislativa de 2024, sob a Presidência do
vereador Cirineu Barbosa (PL).
Foram apresentados e aprovados requerimentos com os
seguintes temas: melhoria do serviço de transporte coletivo para os moradores
do Carafá; construção de ponte ao lado direito da ponte Benito Sevilha;
fiscalização em obras de recapeamento para evitar o desnivelamento de poços de
visita; melhoria no trânsito da avenida Cláudio Pinto Nascimento; falta de
cadeiras para pacientes da UPA Central; informações sobre processos no Tribunal
de Contas relativos ao serviços de água e esgoto; e pedido de desarquivamento
do processo de construção de casas no Conjunto Habitacional “Mário Augusto
Ribeiro”.
Os requerimentos aprovados seguem para o Executivo, com
prazo regimental para serem respondidos.
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim acontece
no dia 30 de abril, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos
canais oficiais do Legislativo.
Vereador pede adequação em horário de ônibus que atende o
Carafá
Durante a 12ª Sessão, realizada na terça-feira (23), o
vereador Rogério Lima questionou se a atual Administração tem um cronograma
estabelecido para a implementação de melhorias nos horários do transporte
coletivo que atende o bairro Carafá.
Segundo o vereador, ele foi procurado por moradores do
bairro Carafá que solicitam providências imediatas com relação a melhorias no
horário do transporte coletivo que atende o bairro.
Rogério afirma que, anteriormente, já havia encaminhado ao
Executivo, ofícios e Indicações, reivindicando essa mesma melhoria, mas, até o
momento, a demanda não foi solucionada, dificultando o acesso a serviços
essenciais, como trabalho, estudo e saúde. Prejudicando a mobilidade urbana e o
acesso à cidade como um todo.
O parlamentar questiona qual é o prazo estimado para a
implementação dessas mudanças e quais medidas serão adotadas para garantir que
os horários do transporte público atendam de forma adequada às necessidades da
população residente no bairro Carafá.
Vereador pede solução para congestionamento na Cláudio
Pinto Nascimento
O vereador Gaguinho apresentou, durante a 12ª Sessão,
realizada na terça-feira (23), requerimento no qual questiona se o setor
competente poderia se empenhar para sanar o congestionamento na Avenida Cláudio
Pinto Nascimento, principalmente, no trecho que compreende os entroncamentos
dessa via com as Ruas Agostinho Gomes (continuação) e Olga Fernandes Campioni,
na região do Parque Morumbi.
Segundo o vereador, ele tem recebido muitas reclamações, e,
recentemente, foi “marcado” na rede social, por um morador relatando que o
trânsito no local fica totalmente congestionado em horários de pico e afirma
que o ideal para sanar o problema seria a instalação de um semáforo.
Sendo assim, o vereador questiona se a prefeitura poderia
realizar estudos para a implantação de um semáforo no trecho da Avenida Cláudio
Pinto Nascimento e se já existe algum projeto de melhoria para o referido
local. Em caso positivo, o parlamentar pede que sejam enviadas cópias desse
projeto, para que os munícipes interessados sejam informados.
Luciano Silva questiona se há processos no TCE que
apontem irregularidades em licitação realizada em 2011
Luciano Silva solicitou, durante a 12ª Sessão realizada na
terça-feira (23), que a atual Administração Municipal informe se existem
processos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que apontem
irregularidades no certame realizado pela Prefeitura Municipal relacionado ao
Edital de Concorrência Pública nº 05/2011, processo que teve como objeto a
concessão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no município.
O parlamentar solicita cópias integrais do edital de
Concorrência Pública nº 05/2011; referenciais técnicos que demonstraram a
viabilidade econômica do empreendimento; e contrato efetuado com a
Concessionária Águas de Votorantim.
Luciano afirma que é responsabilidade do Legislativo
Municipal fiscalizar os contratos de empresas terceirizadas para a prestação de
serviços essenciais para a população do município, e que cabe ao Executivo
enviar à Câmara Municipal as informações solicitadas.
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