A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Educação, inicia
nesta sexta-feira, 19 de janeiro de 2024, as inscrições para o programa de
concessão de subsídios ao transporte de alunos do ensino técnico de nível médio
ou superior. O estudante interessado deve realizar esse processo até 2 de
fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na avenida Santo Antonio,
562, bairro Barra Funda.
O benefício é concedido ao aluno que resida em Votorantim há mais de
dois anos. O estudante também precisa estar matriculado no curso para o qual
foi solicitado o transporte, frequentar no mínimo 75% das aulas e utilizar a
passagem estritamente para o deslocamento de ida e volta à instituição de
ensino.
O programa é constituído de três modalidades. O interessado em obter o
passe escolar técnico municipal deve apresentar no ato da matrícula uma cópia
do comprovante de residência no município em nome do requerente ou responsável,
o documento original da declaração de matrícula em curso técnico de nível médio
em 2024, e cópia da cédula de identidade (RG) e do cadastro de pessoa física
(CPF), certidão de nascimento ou certidão de casamento.
Para obter o passe escolar intermunicipal, os documentos necessários são
a cópia do comprovante de residência no município há mais de dois anos
(dezembro de 2021 ou janeiro de 2022) e atual (dezembro de 2023 e janeiro de
2024), original da declaração de matrícula em cursos técnicos de nível médio ou
superior 2024, e cópia da cédula de identidade (RG) e do cadastro de pessoa
física (CPF), certidão de nascimento ou certidão de casamento.
Na modalidade auxílio transporte, o requerente precisa apresentar os
seguintes documentos no ato da inscrição: cópia do comprovante de residência no
município há mais de dois anos (dezembro de 2021 ou janeiro de 2022) e atual
(dezembro de 2023 e janeiro de 2024), e original da declaração de matrícula em
cursos técnicos de nível médio ou superior em 2024. Também é preciso entregar
cópia de bolsista do Prouni, do Fies, ou dos programas Bolsa Universidade,
Escola da Família ou de cota sociais, além de cópia da cédula de identidade
(RG) e do cadastro de pessoa física (CPF), certidão de nascimento ou certidão
de casamento, cópia da certidão de nascimento dos filhos ou irmãos (que residem
com o requerente), e cópia do comprovante de renda (holerite) de todos os membros
da família. Caso a pessoa não esteja trabalhando, deve apresentar cópia da
carteira profissional.
A seleção dos interessados será procedida pela Comissão de Estudos de
Casos de Subsídio ao Transporte de Alunos do Ensino Técnico de Nível Médio e
Ensino Superior, instituída através da portaria número 21.059, em 9 de janeiro
de 2024. Para elaboração da lista de contemplados, a comissão levará em conta a
documentação exigida no ato da inscrição, seguindo os critérios socioeconômicos
(renda familiar mensal inferior a quatro salários mínimos) e que
alternativamente participem dos programas de acesso ao ensino superior
definidos pela lei municipal número 2539/17.
Mais informações podem ser obtidas na página 16 do jornal oficial da
Prefeitura de Votorantim de número 1.363, publicado em 12 de janeiro de 2024. O
acesso pode ser feito por meio do endereço eletrônico encurtador.com.br/uwTX3.
Fonte:
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