Votorantim receberá nesta semana a unidade móvel do projeto
Cidadania e Justiça Itinerante, da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) do
estado de São Paulo. O ônibus ficará estacionado na avenida 31 de Março, 327,
em frente à Prefeitura, para oferecer diversos serviços públicos gratuitos à
população.
A ação será realizada quarta-feira, 31 de janeiro de 2024,
das 9h às 17h. Na quinta-feira (1º), o atendimento acontecerá das 9h às 16h.
Serão distribuídas 100 senhas por dia, em ordem de chegada, com término uma
hora antes do horário previsto para o final dos atendimentos.
A população terá acesso a diversos serviços voltados à área
jurídica. A lista inclui registro de boletim de ocorrência, atestado de
antecedentes criminais, e recebimento de denúncias de discriminação
étnico-racial, em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero e de
intolerância religiosa.
Já a Defensoria Pública Estadual prestará atendimento aos
munícipes de Votorantim sem condições financeiras para pagar pelos serviços de
um advogado. A pessoa interessada poderá tratar de assuntos como reconhecimento
de paternidade, divórcio, guarda, alimentos, assuntos referentes à família e
orientação jurídica em geral.
Acolhimento de denúncias
O trabalho também consiste na orientação e no acolhimento de
denúncias relacionados aos programas e coordenadorias da SJC. Os serviços
oferecidos serão das coordenadorias de políticas para a diversidade sexual, de
política para a população negra e indígena, de política para as mulheres,
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Nept), Centro de Referência e
Apoio à Vítima de Violência, Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH),
Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania e o Programa de Proteção às
Crianças Ameaçadas de Morte (PPCAM).
Cidadania
As atividades relacionadas ao Centro de Integração da
Cidadania fazem parte do projeto Cidadania e Justiça Itinerante também incluem
a entrada no seguro-desemprego, a elaboração de currículo, orientações sobre o
Procon, e o encaminhamento para coordenações, programas e ouvidoria da SJC. O
público ainda poderá fazer o agendamento para 2ª via do RG e CNH, a emissão da
2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito; 1ª e 2ª vias do CPF,
emissão do título eleitoral, 2ª via de contas (água e luz), carteira de
trabalho digital, e realizar a consulta ao Serasa.
A presença do projeto Cidadania Itinerante tem a parceria da
Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração de
Renda. A iniciativa amplia a atuação das coordenações e programas da SJC,
levando os serviços de documentação essenciais para o exercício da cidadania
para mais perto da população.
Fonte:
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