A Prefeitura de Votorantim registrou um boletim de ocorrência após um grupo de vereadores entrar nas dependências da Farmácia de Medicamentos Controlados do município e romper o lacre de uma caixa contendo remédios para tratamento de pacientes com transtornos mentais, com data de validade expirada. Uma sindicância interna já havia sido aberta no início deste ano para apurar as responsabilidades da compra excessiva de remédios feita pelo governo anterior.
O rompimento da caixa lacrada com medicamentos vencidos aconteceu na quinta-feira, 20 de maio de 2021, às 11h30, no imóvel situado na rua João Walter, 181, região central da cidade. No local funciona a Farmácia de Medicamentos Controlados.
Segundo a Secretaria de Saúde, a caixa de papelão violada pelos vereadores estava lacrada e continha 26 embalagens de medicamentos. Os remédios tinham prazos de validade vencidos.
De acordo com o boletim de ocorrência, registrado na Delegacia de Polícia de Votorantim, um grupo de vereadores da cidade entrou na Farmácia de Medicamentos Controlados com o objetivo de fazer uma vistoria. Uma funcionária informou ter solicitado a saída dos parlamentares do local até a chegada de um supervisor da Secretaria Municipal de Saúde.
Enquanto a funcionária entrava em contato com o supervisor, ela presenciou os vereadores abrindo a caixa lacrada com os medicamentos vencidos. A embalagem ficava em uma área restrita para posterior retirada da empresa terceirizada de lixo hospitalar, que tem um cronograma de rotina estabelecido pelo almoxarifado central da cidade para a coleta e incineração dos produtos.
Segundo a Secretaria de Saúde, o lacre poderia ser rompido
somente na presença de um farmacêutico responsável, considerando serem
medicamentos controlados e já relacionados para a inutilização.
Denúncia ao Ministério Público
A Prefeitura de Votorantim encaminhou uma denúncia ao Ministério Público para apurar a compra excessiva de medicamentos feita pelo governo anterior. O setor de Almoxarifado e Estoque da Secretaria de Saúde de Votorantim fez um levantamento e nele descreveu diversos medicamentos que foram perdidos.
O governo municipal enviou a denúncia no início do ano ao Ministério Público e através de uma sindicância espera apurar as responsabilidades. O relatório demonstra que alguns medicamentos foram encaminhados ao município pelo governo estadual. As demais compras foram feitas pela Prefeitura, com a aquisição de remédios já fornecidos pelo Programa Dose Certa do governo do estado de São Paulo.
Segundo o relatório, na gestão anterior, os medicamentos
vencidos não eram contabilizados. As unidades eram apenas retiradas fisicamente
do estoque sem registro no sistema de informação.
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