Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Votorantim, realizada na terça-feira, 14 de abril de 2026, o vereador Ronaldo
Camargo apresentou o Requerimento nº 091/26, com foco na aplicação e
fiscalização das medidas mitigadoras previstas nos Estudos de Impacto de
Vizinhança (EIV).
O documento busca esclarecer como o Município tem conduzido
as compensações exigidas de empreendimentos urbanos, especialmente no que diz
respeito à efetividade dessas medidas e aos benefícios diretos para a população
das regiões impactadas.
De acordo com o vereador, embora o desenvolvimento urbano
seja necessário para o crescimento da cidade, é fundamental que ele ocorra de
forma planejada e responsável, garantindo melhorias concretas para os
moradores.
Um dos pontos levantados no requerimento refere-se a uma
obra em andamento nas proximidades do bairro Real Park. Segundo o parlamentar, neste
caso, a compensação foi realizada por meio de depósito financeiro ao Município,
o que levanta questionamentos quanto à efetividade e agilidade na aplicação
desses recursos.
“O nosso questionamento é porque, em vez de apenas depositar
o valor, o empreendedor não pode executar diretamente as obras necessárias no
próprio bairro impactado. Sabemos que, quando os recursos entram no caixa da Prefeitura,
há todo um processo burocrático, como licitações, que pode atrasar a entrega
dessas melhorias à população”, destacou.
O vereador defende que a execução direta de obras por parte
dos empreendedores pode trazer mais rapidez, garantindo que os benefícios cheguem
de forma imediata às regiões afetadas pelos impactos urbanos.
Além disso, o requerimento também solicita informações sobre
quais empreendimento passaram por EIV nos últimos anos, quais medidas mitigadoras
foram exigidas, os prazos de execução e os mecanismos de fiscalização adotados
pelo Município.
Outro ponto importante abordado é a transparência, com
questionamentos sobre como esses estudos são disponibilizados à população,
permitindo o acompanhamento e o controle social.
Para o parlamentar, é fundamental que o crescimento da
cidade esteja alinhado com o interesse público. “A população não pode ficar
apenas com os impactos dos empreendimentos. É preciso garantir que os
benefícios sejam concretos, visíveis e, principalmente, que cheguem primeiro
para quem mais é afetado”, concluiu.
Fonte:
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