Dando sequência aos procedimentos de regularização
fundiária do Jardim Novo Mundo, a Secretaria de Negócios Jurídicos de
Votorantim, em parceria com o programa Cidade Legal, da
Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, inicia na segunda-feira,
11 de novembro de 2019, a fase de cadastro social das unidades.
De acordo com a Senj, o cadastro deve se estender até
quinta-feira, 14 de novembro de 2019, das 9h às 17h e será aplicado nos
domicílios que já fazem parte do levantamento do programa de regularização
fundiária, devendo ser respondido pelo beneficiário ou, na falta dele, por
qualquer morador do imóvel maior de 18 anos.
No último dia 17 de setembro, o prefeito Fernando de
Oliveira Souza esteve em São Paulo com o secretário da pasta, Flávio Amary,
para assinatura da ordem de serviço para a empresa que realizará o
cadastramento social e a coleta da documentação. A regularização do Jardim Novo
Mundo é uma demanda que se arrasta por muitos anos na cidade. Em março do ano
passado, a Prefeitura deu início ao processo com a medição dos terrenos.
Na avaliação do prefeito Fernando de Oliveira Souza, o
cadastramento é mais um passo importante e mais um exemplo do comprometimento
com as metas assumidas com a população. “A regularização é uma conquista e
proporciona segurança e dignidade para os moradores que, a partir do programa,
podem finalmente ter o título de propriedade dos seus imóveis”, reforça o
prefeito.
Documentação necessária
Durante as visitas, técnicos credenciados pela empresa
contratada pelo Programa Cidade Legal estarão solicitando documentos dos
moradores/responsáveis pelo imóvel. Para solteiros: Certidão de nascimento, RG,
CPF; para casados: Certidão de casamento, RG, CPF; para divorciados: Averbação
do divórcio, RG, CPF; para viúvos: Certidão de óbito, RG, CPF. Também serão
solicitados os seguintes documentos do imóvel (lote/casa) para proprietários:
contrato de compra/aquisição do imóvel (contratos de compra e venda, cessão,
escrituras e/ou recibos e, contratos antigos, quando houver); além de
comprovantes de residência: um mais antigo e um atual.
O Programa Cidade Legal visa implementar, agilizar e
desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos
habitacionais. Por meio de um Convênio de Cooperação Técnica, a secretaria
estadual de Habitação orienta e oferece apoio técnico às prefeituras para a
regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou
privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão
urbana.
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