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| Vereador Heber Martins (PDT) |
O vereador Heber Martins (PDT), apresentou na última Sessão
Legislativa, o Projeto de Lei nº 005/19, que visa a proibição do manuseio,
utilização, queima e soltura de fogos de estampidos, artifícios e de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Votorantim.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é evitar
prejuízos causados pelos fogos tanto a saúde humana, em especial de crianças,
idosos, pessoas com transtornos mentais, com síndrome de Down, autistas e de
pessoas com deficiência auditiva que utilizam aparelhos, quanto a de animais,
bem como reduzir o número de acidentes causados pela queima desses fogos.
“Muitos munícipes nos procuraram, até mesmo recebemos
através das redes sociais muitas reclamações com relação ao barulho. Então, nós
temos que ouvir o que a população votorantinense está falando e baseado nisso,
nós achamos melhor trazer esse projeto para dentro da Câmara para debatermos”,
explicou o vereador.
Heber defende o projeto, afirmando que várias cidades do
país já tomaram essa medida de proibir a soltura dos fogos de artifício
sonoros. “Não é novidade, Campos do Jordão, no interior paulista, Ubatuba e
Ilhabela, Alfenas, em Minas Gerais, e Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais
do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, entre outras, já fizeram esse projeto.
Então nós entendemos que já é hora de Votorantim avançar nesse assunto”,
completou Heber.
O parlamentar ressalta que a proposta não causará desemprego
ou prejuízo aos comerciantes, uma vez que os fogos de vista poderão ser
vendidos, substituindo perfeitamente os outros tipos de artefatos.
O projeto agora será
encaminhado às comissões permanentes da Câmara e posteriormente enviado para
votação. Depois de aprovado a Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
servindo para orientar e provocar uma mudança de comportamento que garanta mais
segurança e tranquilidade às pessoas.
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