Dividido por
etapas, maiores processos estão concentrados nas regiões do Jardim Novo Mundo e
Tatiana, além da Vila Lemos e demais localidades em Votorantim
Dando sequência ao programa de regularização fundiária, a Secretaria
de Negócios Jurídicos de Votorantim, dá andamento aos procedimentos que,
juntos, ultrapassam 1.000 lotes no município. Dentre eles, 671 estão localizados
no Jardim Novo Mundo, em suas várias etapas; 175 no Jardim Tatiana e outros 257
situados em diversas áreas da cidade.
A regularização é uma parceria entre os governos municipal e
estadual, por meio do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da
Habitação. “Este é o fruto de um intenso trabalho e da articulação necessária
do governo municipal para proporcionar segurança jurídica e dignidade para os
moradores que, a partir do programa, podem finalmente ter o título de
propriedade dos seus imóveis”, reforça o prefeito.
Já foram entregues mais de 400 títulos de propriedade, em
cerca de três anos, no Jardim Tatiana e Green Valley. No momento, em relação ao
Jardim Tatiana, os procedimentos estão na etapa 3, com um total de 175 lotes em
andamento, na fase de revisão de projetos e cadastros sociais.
A região do Jardim Novo Mundo é uma demanda que se arrasta
por muitos anos na cidade, cujo início foi dado em março de 2018, com os
serviços de medição dos terrenos. O processo está dividido em seis etapas e, de
acordo com a Senj, na etapa 1 são 323 lotes já em andamento; a etapa 2 conta
com 133 lotes em fase de titulação, com 45 títulos para entregar. As etapas 3,
4, 5 e 6 reúnem um total de 215 lotes, também em andamento, na fase de
liberação de estudos técnicos de risco e ambiental.
Demais localidades
Outros núcleos também apresentam processos de regularização
fundiária em andamento na cidade, como as 55 moradias do núcleo José Elias
Lopes, da Vila Lemos, em fase de titulação, ou seja, de transferência da
propriedade para cada morador, que ocorre após a abertura da matrícula dos
imóveis junto ao cartório.
A Vila Votocel, com 101 lotes, na Rua Eugênio Ildefonso,
também tem projeto já apresentado ao Cartório de Imóveis e o andamento aguarda
as exigências em curso. As demais localidades são: Rio Acima, 13 lotes, núcleo
Antonio Garcia Morales, na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, na fase de
revisão de projeto e cadastros sociais; Vila Rodrigues, 19 lotes, núcleo José
Sandoval de Barros, na Rua José Benedito das Neves, revisando projeto e
cadastros sociais; Rio Acima, 13 lotes, núcleo Benedito Nogueira (Vila
Mariana), na Rua Percília Maria da Conceição, em andamento com projeto aprovado
e remetido ao Programa Cidade Legal para análise; Jardim Paulista, 32 lotes,
núcleo Esther Lemes Amorim e Josibia Lemos Palazan, no aguardo da liberação das ordens de serviço
pelo Programa Cidade Legal para início dos trabalhos; Rio Acima, 19 lotes,
núcleo Lídia Laureano de Campos, na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes,
projeto aprovado e está sendo revisado por solicitação do Programa Cidade Legal
e, por último, no Rio Acima, 60 lotes, Sítio São Pedro, na Avenida Paschoal
Gerônimo Fornazari, projeto aprovado e está sendo revisado por solicitação do
Programa Cidade Legal.
Sobre o programa
O Programa Cidade Legal visa implementar, agilizar e
desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos
habitacionais. Por meio de um Convênio de Cooperação Técnica, a secretaria
estadual de Habitação orienta e oferece apoio técnico às prefeituras para a
regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais de interesse
social, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área
urbana ou de expansão urbana.
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