A Prefeitura de Votorantim encaminhou à Câmara de Vereadores
o projeto de lei 06, de 8 de abril de 2021, que cria o Fundo Social de
Solidariedade do município. O órgão será integrante da administração pública
direta e vinculado à estrutura organizacional básica da chefia do Executivo.
O principal objetivo é a mobilização e organização da
sociedade, incluídas as entidades assistenciais. O Fundo terá a função de
praticar trabalhos voluntários, a fim de atender às necessidades e problemas
sociais locais.
Segundo o projeto de lei, o Fundo deverá, ainda, prestar
assistência com agilidade para as pessoas em situação de vulnerabilidade. A
entidade buscará soluções e alternativas aos problemas de relevante alcance
social, os quais atingem uma parcela da população de Votorantim.
Pelo projeto, o Fundo Social será presidido pela esposa do
prefeito, ou, por pessoa indicada pelo chefe do Executivo. O representante terá
o apoio do gabinete do governo municipal, sem remuneração, porém, o trabalho é
considerado serviço público de relevância.
A nova lei revoga a de 2019 que criou a Sociedade Civil
Comasse, a qual deverá devolver todo o patrimônio público do município de
Votorantim e todos os bens móveis, imóveis e haveres que compunham o acervo da
Comissão Municipal de Assistência Social (Comas).
A prestação de contas detalhada de tudo que foi retirado do
Comas também deverá ser apresentada. A lista inclui dinheiro, cestas básicas,
fichas de cadastro de assistidos e doadores, bens móveis e imóveis, entre
outros.
As entidades beneficentes deverão se filiar ao Fundo Social
de Solidariedade de Votorantim, após a sua criação. Consequentemente, deverão
fornecer listagens das famílias cadastradas por elas assistidas.
O Fundo Social de Solidariedade Municipal manterá projetos
permanentes e contínuos como a distribuição gratuita de bens, serviços e
alimentos às pessoas necessitadas. Promoverá outros eventos de interesse social
e solidários como bazares, campanhas do agasalho e de conscientização em geral,
a exemplo do Outubro Rosa, Novembro Azul, entre outros. Cursos de capacitação
profissional, Mãos na Massa, Espaço de Imagem Pessoal, Corte e Costura e outros
fazem parte das atribuições do órgão.
Festa Junina Beneficente Oficial
Segundo o projeto de lei, coordenar, auxiliar a organização,
ou organizar a Festa Junina Beneficente de Votorantim será de competência
exclusiva do Fundo Social de Solidariedade do município e ao seu conselho
administrativo. Esse trabalho será feito em conjunto ou separadamente das
demais unidades administrativas e secretarias da Prefeitura Municipal ou de
outras entidades públicas ou privadas, e realização de outros eventos
beneficentes visando a promoção social.
A lei entrará em vigor assim que for aprovada pela Câmara
Municipal e sancionada pela prefeita de Votorantim.
Fonte: SECOM de
Votorantim
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