Decreto municipal
regulamenta o assunto; redes estadual e particular podem retomar a partir do
dia 14, seguindo as regras do Plano SP
O prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza,
assinou nesta última terça-feira, 8 de setembro de 2020, decreto municipal pelo
qual as escolas do sistema público municipal de ensino retomarão as aulas
presenciais somente em 2021, mantendo as atividades remotas até o final deste
ano devido ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. O decreto (nº 6.047)
regulamenta o retorno das aulas e atividades escolares no município e as
escolas da redes estadual e particular poderão retornar de forma gradativa a
partir da próxima segunda-feira, 14 de setembro de 2020, seguindo as
regras estabelecidas pelo Plano SP, do
governo do Estado.
A suspensão das aulas nas escolas municipais até o fim do
ano leva em conta uma pesquisa realizada pela Secretaria de Educação (Seed) com
a comunidade escolar, pela qual 82,7% dos 7.333 pais e responsáveis consultados
optaram por manter as escolas fechadas. A medida também considera a posição do
Departamento de Vigilância Epidemiológica do município, que não recomenda o
retorno das aulas presenciais.
Desse modo, o sistema municipal de ensino continua com as
atividades de maneira remota uma vez que, de acordo com levantamento realizado
pela Seed, essa prática está sendo bem recebida por alunos e familiares. Dos
6.808 alunos do ensino fundamental, 89% retiraram os kits de atividades nas
escolas. Até dia 15 de agosto, por exemplo, foram entregues 42.614 kits
pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação.
Ainda de acordo com o decreto, a medida também atinge as
creches particulares conveniadas com o município. Já com relação às escolas estaduais
e às instituições privadas de ensino, os estabelecimentos de ensino superior e
de educação profissional e os estabelecimentos de educação não regulada, a
permissão para o retorno gradual deverá obedecer as diretrizes do Plano SP
(decreto estadual nº 65.061), com redação dada pelo decreto estadual nº 65.140,
além da resolução Seduc nº 61, do último dia 31 de agosto de 2020.
Para o esclarecimento de dúvidas sobre o alcance do novo
decreto, a Prefeitura disponibiliza os seguintes canais. Por email prefeitura@votorantim.sp.gov.br
ou pelo WhatsApp, telefone (15) 335308758.
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