EDITAL
DE CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Edital
nº 01/2015
Nos termos
do art. 4º do Regimento Interno publicado em 28/11/2014 pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente de Votorantim – CMDCA para eleição dos
representantes da sociedade, os integrantes da sociedade civil organizada ficam
convocados para requerer o registro, perante a Comissão Eleitoral, a fim de
participar do Processo Eletivo.
Os
interessados em compor o quadro de representantes da sociedade civil no CMDCA
deverão inscrever-se no Setor de Protocolo da Prefeitura mediante apresentação
de ofício, entre os dias 19 e 23 de janeiro do corrente ano, e dos seguintes
documentos:
a) Cópia do CNPJ da organização;
b) Documento que comprove a sua
regularidade formal e a sua atividade, bem como súmula de seus objetivos
sociais ou propósitos;
c) Nome e documentação pessoal,
composta de RG e CPF de seu representante legal, incluindo certidão ou qualquer
outro documento competente que comprove o vínculo do representante;
d) Se for o caso, cópia do certificado
de inscrição no Conselho Municipal de Direitos competente.
A Comissão
Eleitoral receberá a documentação e fará publicar, na edição de 30 de janeiro
do Jornal do Município de Votorantim, a relação das organizações cadastradas e
eventuais indeferimentos de pedidos de registros, situação que ensejará recurso
por parte do interessado, nos termos do art. 5º do Regulamento Interno.
A Comissão
Eleitoral fará publicar, na edição de 6 de fevereiro do Jornal do Município de
Votorantim, a relação das inscrições homologadas para a realização do Processo
Eletivo, que será realizado no próximo dia 13 de fevereiro, às 9:00 horas no
Auditório Municipal “Francisco Beranger”, sito na Av. Vereador Newton Vieira S
Soares, nº. 291, Centro.
Jorge dos Reis e Cunha Neto
Presidente da Comissão Eleitoral
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