sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOTORANTIM


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Edital nº 01/2015

Nos termos do art. 4º do Regimento Interno publicado em 28/11/2014 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Votorantim – CMDCA para eleição dos representantes da sociedade, os integrantes da sociedade civil organizada ficam convocados para requerer o registro, perante a Comissão Eleitoral, a fim de participar do Processo Eletivo.
Os interessados em compor o quadro de representantes da sociedade civil no CMDCA deverão inscrever-se no Setor de Protocolo da Prefeitura mediante apresentação de ofício, entre os dias 19 e 23 de janeiro do corrente ano, e dos seguintes documentos:

a) Cópia do CNPJ da organização;
b) Documento que comprove a sua regularidade formal e a sua atividade, bem como súmula de seus objetivos sociais ou propósitos;
c) Nome e documentação pessoal, composta de RG e CPF de seu representante legal, incluindo certidão ou qualquer outro documento competente que comprove o vínculo do representante;
d) Se for o caso, cópia do certificado de inscrição no Conselho Municipal de Direitos competente.

A Comissão Eleitoral receberá a documentação e fará publicar, na edição de 30 de janeiro do Jornal do Município de Votorantim, a relação das organizações cadastradas e eventuais indeferimentos de pedidos de registros, situação que ensejará recurso por parte do interessado, nos termos do art. 5º do Regulamento Interno.
A Comissão Eleitoral fará publicar, na edição de 6 de fevereiro do Jornal do Município de Votorantim, a relação das inscrições homologadas para a realização do Processo Eletivo, que será realizado no próximo dia 13 de fevereiro, às 9:00 horas no Auditório Municipal “Francisco Beranger”, sito na Av. Vereador Newton Vieira S Soares, nº. 291, Centro.

Jorge dos Reis e Cunha Neto
Presidente da Comissão Eleitoral

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