sábado, 14 de dezembro de 2019

Conselho Municipal do Idoso recebe inscrição de entidades até segunda-feira



O Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Votorantim está convidando as entidades da área para participarem da assembleia extraordinária, que acontecerá no dia 19 de dezembro de 2019, para realizar a eleição dos membros do conselho para o próximo biênio.

As entidades que pretendem se candidatar devem apresentar os representantes e seus suplentes por meio de ofício a ser protocolado na Secretaria de Cidadania (Seci) até o dia 16 de dezembro de 2019, das 9h às 16h. A assembleia extraordinária também será realizada na sede da pasta, às 9h. A Seci fica na avenida Moacir Oseia Guitte, nº 51.


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quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Prefeitura segue com programação da operação Cidade Viva em 2020



A Secretaria de Serviços Públicos de Votorantim (Sesp), segue com a programação da operação Cidade Viva em 2020. Para tanto, o município foi dividido em 14 regiões e, destas, 11 já foram atendidas. As ações promovem a limpeza de vielas, calçadas e áreas públicas, manutenção das ruas com tapa-buraco, revitalização da sinalização de solo, visita às casas no combate ao Aedes aegypti, pintura de guias, entre outros.

Coordenada pelo secretário de Serviços Públicos, Kleber Leite, a operação também conta com os trabalhos das secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Cidadania e Planejamento e Desenvolvimento.

No próximo ano, a primeira região a receber a Cidade Viva será a do Jardim Bandeirantes, integrando também a Vila Guilherme. Depois, os serviços seguem para a região do Vossoroca, passando pelo Mirante dos Óvnis, Vila Vasques e Vila Domingues. Por fim, finaliza o ciclo pelo São João, Votocel e Vila Amorim.
O prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, destacou que, após a operação fechar esse primeiro ciclo nas 14 regiões, os serviços retornam para onde a força-tarefa começou, atendendo ao Jardim Primavera, Novo Mundo, Tatiana e Green Valley. “Desse modo, os bairros recebem as ações de forma periódica”, explicou.

A força-tarefa já percorreu pelas regiões do Jardim Clarice, Parque Bela Vista, Votorantim Park, Barra Funda, Vila Garcia, Jd. Serrano, Jd. Toledo e Archila, Jd. São Lucas, Vila Nova e Novo Mundo.



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Novo decreto dá continuidade ao sistema de Zona Azul em Votorantim


Prefeitura enxuga mais de 1.000 vagas que haviam sido demarcadas no início da operacionalização do sistema de estacionamento rotativo pago
        

Um novo decreto editado pelo Executivo municipal, nº 5.798, que será publicado na edição desta sexta-feira, 13 de dezembro de 2019, no Jornal do Município, regulamentando a lei municipal nº 2.533, de 2017, possibilita a continuidade do sistema de estacionamento rotativo pago, mais conhecido como zona azul, em Votorantim. A medida extingue mais 500 vagas em cinco ruas da cidade, além das outras 590 que já foram extintas com o decreto do último dia 14 de novembro, totalizando 1.190 vagas a menos que haviam sido demarcadas no início da operacionalização do sistema, em setembro.

De acordo com o prefeito Fernando de Oliveira Souza, o teor deste novo decreto foi ajustado em reunião realizada nesta semana com representantes do Legislativo, os vereadores Luciano Silva, Ita e Bruno Martins e também conta com a anuência da concessionária V-Park, que administra a zona azul na cidade. O secretário de Governo e de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Laino, reforça que “a implantação da zona azul leva em consideração, essencialmente, os aspectos indispensáveis para a mobilidade urbana, promovendo a rotatividade dos veículos e consequentemente maior fluidez no trânsito e melhor acesso ao comércio do município”.

O novo decreto segue as mesmas regras técnicas do anterior, pelo qual a cobrança pelo estacionamento incidirá em duas áreas, contempladas pelo atual Plano Diretor do município, denominadas Zona de Comércio Principal (ZCP) e nos principais Corredores de Comércios e Serviços (CCS). Mas enxuga ainda mais as vagas que haviam sido demarcadas. Das 2.360 vagas previstas em setembro, o segundo decreto (de 14 de novembro) enxugou para 1.770 vagas e, agora, a terceira regulamentação prevê somente 1.270 vagas para a zona azul no município. Com isso, a nova medida retira mais 160 vagas da avenida Luiz do Patrocino Fernandes; 115 da avenida Matheus Conegero; 142 da avenida São João; 59 vagas da Rua Paula Ney e outras 24 da rua Achiles Logo.


Como funciona

Assim como no início, o sistema será operacionalizado pelo consórcio vencedor da licitação para o estacionamento rotativo, o V-Park. A cobrança por um período de uma hora é de R$ 2,00, para veículos de passeio e comerciais leves até 4.000 kg ou até 2 eixos. Já para motocicletas, ciclomotores ou motonetas de qualquer cilindrada, o valor é de R$ 1,00 a hora.

O condutor tem a opção de realizar o cadastro e compra do cartão digital por meio de aplicativo de smartphone, ou, então, adquirir o ticket por meio de monitores que vão transitar o tempo todo pelas vias da Zona Azul e pelas revendas autorizadas nas áreas de estacionamento rotativo, que estarão devidamente identificadas.

Para adquirir as horas de estacionamento de forma online, o motorista deverá realizar o download do aplicativo “Zar Digital - Zona Azul Rápida”, que está disponível nas plataformas App Store e Google Play. Após baixar o app, o usuário deverá inserir seus dados e realizar a aquisição do ticket por meio de cartão de crédito. Depois do cadastro, será possível colocar a geolocalização para identificar e registrar a zona da vaga, bem como informar a placa e o período. Para quem não possui acesso à internet, basta enviar um SMS, para isso é necessário fazer um cadastro prévio pelo site www.zonaazulrapida.com.br e possuir créditos pré-pago.

Legenda: Reunião foi realizada no gabinete do Executivo, com as presenças dos prefeito Fernando de Oliveira Souza, dos vereadores Luciano, Ita e Bruno e do secretário de Governo e de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Laino.



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Vereador Lilo (MDB) cobra informações sobre ocorrências de violência contra gestantes e parturientes na rede municipal de saúde

Vereador Lilo (MDB)

O vereador Lilo (MDB) apresentou, durante a sessão desta terça-feira, 10 de dezembro de 2019, requerimento no qual questiona a Administração se o Poder Executivo tem algum tipo de controle ou registros de ocorrências de violência contra as gestantes e parturientes, na rede municipal de saúde.

“Venho, mais uma vez, lutar pela nossa cidade na questão da saúde. Durante todo o ano temos recebido em nosso gabinete relatos de violência obstétrica. Muitas reclamações de mães que, em seu momento de alegria, acabam passando por violência por parte dos médicos e enfermeiros. Por isso, trago hoje, algumas questões sobre o que tem realmente sido feito para coibir este tipo de situação. Este é um momento de alegria, porém muitas mães estão procurando psiquiatras e ajuda médica após essa violência na gestação. Vou continuar lutando contra essas questões, pois violência contra gestante é crime”, afirmou Lilo.


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Aprovado projeto que institui o Dia de Incentivo à Atividade Física na Terceira Idade no Município de Votorantim

Vereador Mauro do Materiais (PTB)

Foi aprovado durante a sessão dessa terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 088/19, de autoria do vereador Mauro do Materiais (PTB), que institui o "Dia de Incentivo à Atividade Física na Terceira Idade" na cidade de Votorantim e entrará em vigor a partir de sua publicação.

“O nosso corpo tem duas partes importantes: nosso lado espiritual e o nosso físico. Precisamos cuidar do nosso físico. Temos a APEVO que realiza um grande trabalho com esse pessoal. Vejo meu pai que é bem ativo e trabalha lá na roça e a minha vó que é durona, e tem motivação de não deixar cair sua saúde física. Em um dia como hoje, que perdi a minha madrasta, mais do que nunca venho ressaltar a importância de se cuidar da saúde”, disse Mauro.



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Aprovado projeto que cria Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo em Votorantim

Vereador Luciano da Silva (DEM)


Foi aprovado durante a sessão dessa terça-feira, 10 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº 086/19, de autoria do vereador Luciano Silva (DEM), que estabelece, no calendário oficial de datas e eventos do município, o "Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo".

“Seguindo a linha das leis aprovadas aqui, que apresentei sobre a questão do autismo, sobre a questão da inclusão, e principalmente sobre dislexia e outros transtornos que afetam inúmeras crianças, hoje trazemos este projeto sobre o mutismo seletivo. Seu significado no dicionário é mudez, mas no caso é a ausência ou a não vontade de se expressar verbalmente. Esse distúrbio está presente em casos de esquizofrenia e histeria e temos casos de alunos na rede municipal que sofrem com esse transtorno, que muitas vezes é confundido com o autismo. Então, o tratamento e o diagnóstico tem que ser feito precocemente, para que o tratamento dê certo”, afirmou Luciano.

De acordo com o projeto, essa condição afeta cerca de sete entre mil pessoas e por isso, é tão importante que o poder público faça sua parte conscientizando e informando a população sobre esse transtorno.

“Um exemplo seria de crianças que costumam se comunicar verbalmente com determinadas pessoas, mas que, quando em contato com outros, de repente não falam nenhuma palavra. Isso parece timidez, algo relativamente comum, mas a situação é mais séria e pode ser o que conhecemos como mutismo seletivo”, explica o parlamentar.

O projeto entra em vigor a partir de sua publicação.


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Vereadores rejeitam projeto de reorganização da estrutura administrativa da AGERV



Os vereadores municipais, durante a sessão realizada nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2019, rejeitaram o projeto de lei PL nº83/19, do Executivo, que propõe a reorganização da estrutura administrativa da AGERV, acrescentando o inciso IV ao art. 7º da Lei nº 2202/2011, que instituiu a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim, criando o cargo de Controlador Interno.

A votação havia sido adiada na 42ª sessão a pedido do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) e acabou sendo rejeitada com os votos contrários dos vereadores Mauro do Materiais (PTB), Zelão (PT), Gaguinho (DEM), Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL), Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), Alfredo Pissinato Júnior (Cidadania) e Heber de Almeida (PDT).

Os parlamentares que foram contrários ao projeto, justificaram que a controladoria é cargo fiscalizador e precisa ser ocupado por um funcionário concursado que tenha autonomia para atuar de forma imparcial com relação ao governo.


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