Durante a 11ª Sessão Ordinária,
realizada na terça-feira, 15 de abril de 2025, os vereadores de Votorantim votaram e aprovaram
três Projetos de Lei que seguem agora para sanção do Executivo e posterior
publicação no Diário Oficial do Município:
- Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de
autoria do vereador Fernando Fernandes, que institui e inclui no
Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal de Atenção às Pessoas com
Doenças Raras”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de
autoria do vereador Gaguinho, que autoriza o Poder Executivo a ceder
espaços públicos para empresas privadas operadoras de entrega por
aplicativo e transporte de pessoas, com a finalidade de instalação de
pontos de apoio.
- Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, de
autoria do vereador Daniel da Farmácia, que institui a “Semana das Artes
Marciais” no âmbito do Município de Votorantim.
Matérias apresentadas
Além das matérias aprovadas, a sessão contou com a apresentação de novas proposições legislativas. Os projetos ainda passarão pela análise do Departamento Jurídico da Casa de Leis e, posteriormente, pelas Comissões Permanentes antes de retornarem ao Plenário para votação. São eles:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
02/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que trata de alteração de dispositivo da
Lei Orgânica do Município de Votorantim.
- Projeto de Lei Ordinária nº 031/2025, do
vereador Gaguinho (PMB), que reconhece o caráter educacional e formativo
da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, permitindo
parcerias para seu ensino nas escolas da rede básica de ensino.
- Projeto de Lei Ordinária nº 032/2025, do
vereador Ronaldo Camargo (PL), que institui e inclui no Calendário Oficial
do Município o “Dia do Terço dos Homens”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 033/2025, do
vereador Fernando Fernandes (PP), que dispõe sobre o atendimento
psicológico, terapêutico e/ou psiquiátrico prioritário para crianças e
adolescentes com deficiência física, intelectual ou com transtornos do
neurodesenvolvimento, como o TEA, que tenham sido vítimas de violência.
- Projeto de Lei Ordinária nº 034/2025, do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que trata do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede básica de saúde, nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (15), os vereadores aprovaram diversos requerimentos que tratam de temas relevantes para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população. As proposições abrangem áreas como mobilidade urbana, infraestrutura esportiva, planejamento urbano, segurança pública, saúde, desenvolvimento econômico e políticas públicas.
Entre os requerimentos aprovados, destaca-se o do vereador Adeilton Tiago, que solicita à Administração Municipal a possibilidade de alterar o local da realização das provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a Alameda Accásio Miller, no Jardim Paraíso. A proposta considera a infraestrutura existente na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, oferecendo mais conforto aos candidatos e examinadores.
O vereador Roberto França apresentou requerimento questionando se há estudos em andamento para a instalação de climatizadores em centros esportivos da cidade, como o CERMAG e ginásios poliesportivos de diferentes bairros. Já o vereador Diego de Paiva busca esclarecimentos sobre a extinção da AGERV, solicitando informações sobre os recursos disponíveis na agência à época, sua destinação e o convênio firmado com a ARES-PCJ.
O vereador José Antonio de Oliveira propôs um estudo para implantação de uma Feira da Lua no bairro Jardim São Luiz e pediu informações sobre projetos voltados às feiras livres no município. Por sua vez, o vereador Daniel Moreira questionou se há planejamento para a reforma do Auditório Municipal “Francisco Beranger” e quais fontes de financiamento estão sendo consideradas para viabilizar a obra.
Outro tema debatido foi o uso dos imóveis públicos municipais. O vereador Rodrigo Kriguer solicitou um levantamento detalhado dos imóveis e terrenos pertencentes à Prefeitura, sua atual destinação e quais estão ociosos. A vereadora Lucélia Ferrari, por sua vez, questionou sobre os critérios de seleção das empresas que atuam na Incubadora de Empresas de Votorantim e sugeriu a elaboração de um novo projeto voltado ao fomento do empreendedorismo.
A segurança pública também foi pauta da sessão. O vereador Luciano Santos pediu informações sobre ações voltadas à capacitação da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM) para a fiscalização de estabelecimentos comerciais que funcionam fora do horário permitido. Já o vereador Rogério de Lima questionou a atuação da empresa responsável pelos patinetes elétricos no município, solicitando dados sobre sua origem, operação e impactos econômicos locais.
Outro tema de grande relevância foi abordado pelo vereador Ronaldo Camargo, que questionou a Prefeitura sobre os estudos técnicos para a revisão da Planta Genérica de Valores do município. O parlamentar também pediu informações sobre possíveis congelamentos no valor do IPTU, a realização de audiências públicas e ações voltadas ao equilíbrio fiscal.
Por fim, o vereador Fernando Fernandes apresentou requerimento questionando a existência de programas municipais de orientação e resolução de conflitos judiciais, assistência jurídica gratuita à população carente e a possibilidade de criação de um órgão nos moldes do “Concilia Sorocaba” para atendimento de demandas nas áreas da saúde, educação e tributária.
Todos os requerimentos aprovados serão encaminhados ao Executivo Municipal, que deverá responder formalmente às questões levantadas pelos parlamentares dentro do prazo regimental de 15 dias.
Próxima sessão
Devido ao feriado de Páscoa, a 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votorantim será realizada de forma excepcional na próxima quarta-feira, 23 de abril. A sessão contará com a discussão e votação de importantes projetos de lei, emendas e moções, que impactam diretamente a administração pública e a sociedade votorantinense.
Entre os projetos em pauta, destaca-se o Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2025, de autoria de todos os vereadores, que propõe a inclusão do art. 167-A na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo as emendas impositivas no processo legislativo orçamentário, conforme as Emendas Constitucionais nº 86/2015, nº 100/2019 e nº 126/2022.
Outro destaque é o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, enviado pelo Executivo, que autoriza a ampliação do número de vagas para diversos cargos municipais, visando a adequação das necessidades administrativas da cidade.
Ainda entre os projetos, o Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, de autoria do vereador Gaguinho, dispõe sobre a importância de informar os pais ou responsáveis sobre a ausência dos alunos nas escolas da rede pública municipal. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, de autoria de Rodrigo Kriguer, propõe a alteração da Lei nº 2.493/2016, com novas regras para a manutenção de terrenos e a prevenção do mosquito Aedes aegypti.
Além desses, a Emenda Supressiva nº 1 de 2025, apresentada pela Comissão de Justiça, altera o Projeto de Lei nº 13/2025, e o Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, de Gaguinho, que propõe a implantação do "Kit Maternidade Solidária" no município.
A sessão também incluirá a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, de Rodrigo Kriguer, que propõe a inclusão do QR Code nas placas de obras públicas para facilitar o acesso à informação sobre as obras executadas pelo município. O Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, de Ronaldo Camargo, que institui a Política de Transparência dos Conselhos de Direitos, também será discutido.
Adicionalmente, será abordado o Projeto de Resolução nº 2 de 2025, que visa a criação do Banco de Ideias Legislativas, e a Moção nº 2 de 2025, de autoria de Roberto França, que é um apelo à Câmara dos Deputados para garantir que o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro exerça plenamente o seu mandato, conforme a vontade popular.
A sessão terá início às 9h e será transmitida ao vivo para a população, que poderá acompanhar todas as discussões e votações de forma transparente nos canais oficiais do Legislativo.
Vereador quer instalação de climatizadores nos ginásios poliesportivos de Votorantim
Na 11ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (15), o vereador Roberto França (PL) apresentou um requerimento à Mesa Diretora solicitando informações à Prefeitura sobre a possibilidade de instalação de climatizadores nos três ginásios poliesportivos da cidade.
O requerimento destaca a importância dos espaços esportivos para a população, já que esses locais promovem a saúde e o bem-estar físico e mental de pessoas de todas as idades. França aponta que, apesar da relevância desses ginásios para a prática esportiva e atividades de lazer, a temperatura interna dos locais tem sido um problema recorrente, especialmente em dias de calor intenso. Isso tem gerado desconforto e até mal-estar entre os frequentadores, incluindo atletas e torcedores.
No requerimento, o vereador solicita à Prefeitura informações sobre a existência de estudos ou projetos para a instalação de climatizadores nos ginásios, que são essenciais para garantir um ambiente mais saudável e seguro. O texto também aborda a possibilidade de parcerias para viabilizar a implementação dessa medida e, caso não exista um projeto formal, questiona se a administração municipal tem sugestões alternativas para amenizar o calor nos locais.
Além disso, o vereador destacou o uso de energia fotovoltaica como uma solução sustentável para alimentar os climatizadores, enfatizando os benefícios ambientais e econômicos dessa fonte de energia renovável.
Os ginásios em questão são o Centro Esportivo Recreativo Municipal “Aldovir Gori – CERMAG” (bairro Rio Acima), o Ginásio Poliesportivo “Willian de Souza Ferreira” (bairro Jardim Mirante dos Óvnis) e o Ginásio Poliesportivo “Prof. João Carlos de Camargo” (bairro Residencial Altos de Votorantim).
O requerimento segue para análise e espera-se uma resposta da administração municipal, que deve esclarecer como pretende tratar a questão da climatização desses espaços importantes para a comunidade votorantinense.
Indicações
O vereador apresentou, ainda nesta sessão, três indicações direcionadas à Administração Municipal com foco em melhorias na infraestrutura viária de diferentes regiões da cidade.
Na Indicação nº 250/25, o parlamentar solicita a realização da operação "tapa-buracos" na Avenida Celso Miguel dos Santos, em frente ao número 339, na região central. Segundo o vereador, a medida visa garantir melhores condições de tráfego e segurança para motoristas e pedestres que circulam pela via.
Já na Indicação nº 251/25, Roberto França propõe que seja estudada a implantação de sinalização de solo, redutores de velocidade ou lombotravessias ao longo de toda a extensão da Avenida Adolpho Massaglia, no bairro Vossoroca. A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança viária, especialmente em trechos de maior fluxo de veículos e pedestres.
Por fim, na Indicação nº 252/25, o vereador sugere a instalação de medidas de controle de velocidade — como redutor, sinalização de solo ou lombotravessia — no cruzamento da Rua Progresso Gonçalves com a Rua Giovane Michel de Meira, no bairro Karolyne. De acordo com o parlamentar, moradores da região relatam riscos constantes de acidentes no local.
Vereador pede esclarecimentos sobre extinção da AGERV e convênio com a ARES-PCJ
Na 11ª Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (15), o vereador Diego da
Padaria (Podemos) apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos sobre
a extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Votorantim
(AGERV) e o atual convênio com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento
das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
O requerimento levanta preocupações sobre a dificuldade de acesso da população votorantinense à ARES-PCJ, uma vez que a agência está situada a cerca de 120 km de distância e não possui um escritório físico em Votorantim. Durante o período em que a AGERV funcionava, a proximidade e o atendimento imediato garantiam um contato mais direto com a população.
De acordo com o vereador, munícipes que utilizavam os serviços da AGERV relataram dificuldades desde sua extinção. A AGERV, uma autarquia que possuía autonomia financeira, administrativa e jurídica, não dependia de recursos públicos para seu funcionamento, e, conforme informações recebidas, possuía uma reserva financeira considerável no momento de sua extinção.
O vereador, portanto, requer que o Executivo informe os motivos da extinção da AGERV e o valor disponível em seu cofre na ocasião. Ele também questiona onde esse montante foi aplicado e, caso a administração não tenha esses dados, sugere a instauração de uma sindicância para apurar a destinação dos recursos públicos.
Além disso, o vereador solicita que seja enviado para a Câmara uma cópia integral do processo de convênio firmado entre a Prefeitura de Votorantim e a ARES-PCJ, para que a Casa de Leis tenha total conhecimento das condições do acordo firmado.
Este requerimento busca esclarecer questões importantes sobre a gestão pública e garantir que a população continue recebendo o atendimento adequado na área de serviços públicos essenciais.
Vereador quer estudo para implantação da "Feira da Lua" no Jardim São Luiz
O vereador Gaguinho (PMB)
apresentou, durante a 11ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Votorantim,
realizada na terça-feira (15), um requerimento à Prefeitura, solicitando um
estudo para a possível implantação de uma “Feira da Lua” no bairro Jardim São
Luiz e áreas adjacentes.
A solicitação foi feita após o vereador ser procurado por moradores locais que reivindicam a criação de uma feira noturna, oferecendo produtos como frutas, legumes e outros gêneros alimentícios. A demanda, segundo Gaguinho, é antiga e visa atender à necessidade dos munícipes de uma opção mais prática e acessível de comércio, especialmente durante a noite.
No requerimento, Gaguinho enfatiza que há um número significativo de pessoas interessadas em participar como comerciantes nas feiras livres, no modelo da “Feira da Lua”, e critica a gestão passada por não ter dado a devida atenção e apoio a essa classe. Ele defende que a criação da feira traria benefícios à economia local, além de proporcionar mais opções de produtos frescos e de qualidade para a população.
O vereador questiona a atual administração sobre a viabilidade de um estudo para implementar a feira, o prazo necessário para a sua realização, e, caso a ideia não seja viável, pede explicações sobre os possíveis impedimentos. Ele também solicita informações sobre eventuais projetos relacionados às feiras livres no município, buscando conhecer quais iniciativas estão sendo planejadas ou já em andamento.
Indicações
O vereador José Antonio de Oliveira apresentou, na sessão mais recente da Câmara Municipal de Votorantim, três indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, com foco na segurança de pedestres e na mobilidade em vias públicas.
Na Indicação nº 253/25, o parlamentar sugere à Administração Municipal a realização de estudos para a construção de uma calçada pavimentada ao longo de toda a extensão da Rua João Candido Strombek. A proposta busca oferecer mais segurança e acessibilidade aos pedestres que transitam pela via, atualmente desprovida de infraestrutura adequada para o tráfego a pé.
Já na Indicação nº 254/25, José Antonio solicita a retirada de uma árvore localizada no passeio público da Rua Donizeti Pereira de Carvalho, número 192, no bairro Jardim Fortaleza. Segundo o vereador, a árvore estaria comprometendo a circulação no local, além de representar possível risco à segurança de moradores e transeuntes.
Por fim, na Indicação nº 255/25, o parlamentar pede que sejam realizados estudos técnicos para a instalação de uma lombotravessia em frente ao CMEI "Rosa Pereira", situado na Rua Ernesto Imparato, no bairro Vila Nova Votorantim. A medida tem como objetivo garantir maior segurança às crianças, responsáveis e servidores da unidade de ensino, especialmente nos horários de entrada e saída.
Vereador Daniel da Farmácia Requer Revitalização do Auditório Municipal “Francisco Beranger”
Na 11ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (15), o vereador Daniel da Farmácia (PL) apresentou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a possível revitalização do Auditório Municipal “Francisco Beranger”. O auditório, que é um espaço de grande importância para eventos culturais, educacionais e institucionais, apresenta diversos problemas estruturais que comprometem seu uso pleno, como poltronas danificadas, falhas na acústica, infiltrações nas paredes, pinturas desgastadas e problemas com calhas durante as chuvas.
O vereador destacou a necessidade urgente de melhorias no local, considerando a relevância do auditório para a realização de atividades artísticas, acadêmicas e culturais, especialmente para os artistas e a população local. Para Daniel da Farmácia, a revitalização desse espaço contribuiria para o desenvolvimento social e cultural de Votorantim, além de permitir a realização de mais eventos e a formação de novos talentos.
O requerimento questiona a administração municipal sobre a existência de estudos ou projetos em andamento para a reforma do auditório, solicitando ainda um relatório detalhado dos serviços previstos, caso o projeto já esteja em fase de planejamento. O vereador também perguntou se há previsão para a execução da reforma e, caso não haja, quais seriam os impedimentos para a realização dos trabalhos.
Além disso, o requerimento questiona se há previsão orçamentária para a reforma e, caso positivo, qual seria o valor disponível. Caso não exista previsão, o vereador solicita informações sobre as medidas que podem ser tomadas para viabilizar a reforma, incluindo a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada ou a captação de recursos via programas estaduais ou federais.
Este requerimento visa garantir a preservação e a modernização de um importante patrimônio cultural da cidade, essencial para a qualidade de vida e o acesso à cultura de toda a comunidade.
Indicações
O vereador Daniel Moreira e Souza
apresentou três indicações durante a sessão legislativa desta semana, cobrando
da Administração Municipal ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e
da zeladoria em áreas públicas nos bairros da Chave e Jardim Morumbi.
Na Indicação nº 256/25, o parlamentar sugere que sejam realizadas manutenções na Rua Bernardino de Campos, no bairro da Chave, com aplicação de massa asfáltica em toda a extensão da via. De acordo com Daniel, a condição atual do pavimento tem prejudicado a circulação de veículos e causado transtornos aos moradores da região.
Já na Indicação nº 257/25, o vereador solicita uma ação de zeladoria completa nos fundos dos imóveis de números 747 e 763, na margem do Rio Sorocaba, ao lado da Ponte da Rua Olaria, também no bairro da Chave. O pedido inclui limpeza, manutenção e eventual remoção de resíduos acumulados, contribuindo para a segurança e o bem-estar dos moradores locais.
Por fim, na Indicação nº 258/25, Daniel Moreira e Souza pede o conserto da calçada localizada na Avenida Cláudio Pinto Nascimento, em frente ao número 632, no bairro Jardim Morumbi. A intervenção busca garantir melhores condições de acessibilidade e segurança para pedestres que utilizam a via diariamente.
Vereador solicita levantamento sobre imóveis e terrenos municipais
Na 11ª Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (15), o presidente da
Câmara, vereador Rodrigo Kriguer (PSD), apresentou um requerimento à Prefeitura
solicitando um levantamento detalhado sobre os imóveis e terrenos pertencentes
ao município. O objetivo do requerimento é garantir uma gestão mais eficiente e
transparente do patrimônio público, promovendo o melhor uso desses bens em
benefício da coletividade.
O vereador ressaltou a importância de um levantamento completo sobre a quantidade, localização, destinação e situação dos imóveis e terrenos municipais. Isso permitiria identificar oportunidades de otimização e melhor aproveitamento dos recursos, além de garantir maior transparência na gestão, o que, segundo Kriguer, fortalece o controle social e promove a confiança da população na administração pública.
No requerimento, o vereador solicita que a Prefeitura informe a quantidade total de imóveis e terrenos municipais, discriminando-os por tipo (residencial, comercial, institucional, etc.) e a área total de cada um. Ele também requer informações sobre a destinação atual de cada imóvel, especificando o uso previsto, como sede de órgãos públicos, escolas, hospitais, áreas de lazer, ou projetos habitacionais.
Além disso, o vereador solicita um levantamento específico sobre os imóveis e terrenos públicos que estão atualmente ociosos, ou seja, sem utilização. Ele pede que sejam identificados quais terrenos estão sem uso, e se existem projetos ou planos para a utilização desses espaços no futuro. A proposta visa possibilitar a alienação ou concessão de imóveis ociosos ou subutilizados, o que pode gerar receitas para o município e estimular o desenvolvimento econômico local.
Este requerimento reflete o compromisso do vereador Rodrigo Kriguer com a boa gestão do patrimônio público e o fomento ao desenvolvimento sustentável e à transparência na administração municipal.
Indicações
O vereador Rodrigo de Melo
Kriguer apresentou três indicações à Administração Municipal durante a sessão
ordinária da Câmara, solicitando melhorias em mobilidade, meio ambiente e
serviços públicos para o município de Votorantim.
Na Indicação nº 259/25, o parlamentar sugere, em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), a instalação de uma lombotravessia na SPA 103/79, com o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres em uma via de grande fluxo de veículos.
Já na Indicação nº 260/25, Rodrigo Kriguer propõe que a Administração Municipal, junto à Secretaria de Meio Ambiente e demais setores competentes, realize estudos para a implantação de contêineres específicos para descarte de lixo reciclável em pontos estratégicos de todos os bairros da cidade. A medida visa incentivar a coleta seletiva, promover a educação ambiental e melhorar a destinação dos resíduos sólidos.
Por fim, na Indicação nº 261/25, o vereador solicita à Secretaria de Serviços Públicos (SESP) a roçagem e limpeza da Rua Izaura Mendes de Almeida, em toda sua extensão. A ação é necessária para garantir a manutenção da via e prevenir o surgimento de focos de sujeira, animais peçonhentos e proliferação de insetos.
Vereadora quer informações sobre funcionamento e planejamento da Incubadora Empresarial de Votorantim
A vereadora Lú Ferrari (PT)
apresentou requerimento durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Votorantim, realizada na terça-feira (15), questionando o funcionamento e a
gestão do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial – Projeto Incubadora,
localizado no espaço “José Ermírio de Moraes Filho”, no Parque Jataí.
No documento, a parlamentar destaca que a Incubadora foi criada em 2003 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de micro e pequenos empreendedores, contribuindo com a geração de renda e o fortalecimento da economia local. Ele também menciona que o Decreto Municipal nº 4.939/2015 estabelece regras para o funcionamento do espaço, incluindo a permanência máxima de dois anos para cada empresa instalada.
Entre os questionamentos apresentados, a vereadora solicita que o Executivo informe onde os interessados podem acessar oficialmente os processos de seleção para ocupação dos espaços da Incubadora e se há algum tipo de restrição nesse acesso. Lú Ferrari também requer a lista das empresas atualmente instaladas, com indicação do tempo de permanência de cada uma, além de cópia do Regimento Interno do local, caso exista.
Por fim, Lú questiona sobre a possibilidade de elaboração de um novo projeto municipal para atração de empresas, com o intuito de incentivar o empreendedorismo e ampliar a geração de empregos em Votorantim. Para ele, passadas mais de duas décadas desde a criação da Incubadora, é necessário avaliar novas estratégias que possam fortalecer ainda mais o setor.
Indicações
A vereadora Lucélia Matilde
Ferrari apresentou duas indicações à Administração Municipal, com foco na
melhoria do transporte público e na manutenção da infraestrutura urbana de
Votorantim.
Na Indicação nº 274/25, a vereadora sugere à Administração Municipal, por meio do setor competente, o estudo para a criação de uma linha de ônibus direta que ligue o Terminal João Souto ao Poupatempo/Sebrae, localizado na Avenida São João. A proposta visa facilitar o acesso dos moradores da cidade a serviços essenciais, como os oferecidos pelo Poupatempo e pelo Sebrae, otimizando o transporte público e beneficiando principalmente quem depende do transporte coletivo para resolver questões burocráticas e empreendedoras.
Já na Indicação nº 275/25, Lucélia Ferrari solicita à Administração, em parceria com o setor competente, que seja realizada a limpeza e manutenção periódica dos bueiros e bocas de lobo em toda a cidade. A medida é fundamental para evitar o entupimento das redes de drenagem e prevenir alagamentos, principalmente durante as chuvas mais fortes, além de garantir a preservação da saúde pública.
Vereador cobra medidas para capacitação e integração das forças de segurança na fiscalização do comércio local
Durante a 11ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (15), o vereador
Luciano da Camps (Republicanos), primeiro secretário da Mesa Diretora,
apresentou requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre ações
voltadas à segurança pública, especialmente no que diz respeito à fiscalização
dos estabelecimentos comerciais da cidade.
No documento, o parlamentar destaca a importância da atuação conjunta entre a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM) para garantir a ordem e o cumprimento das normas vigentes. Segundo ele, a integração entre as duas instituições é essencial para promover um ambiente mais seguro e organizado, principalmente diante de situações envolvendo comércios que funcionam fora do horário permitido.
Luciano também menciona a existência de uma lei municipal que prevê a remuneração dos policiais, mas ressalta a necessidade de investimentos em capacitação e ampliação estrutural das forças de segurança. “É imprescindível que PM e GCM tenham autorização para agir e autuar administrativamente, mas, para isso, é necessário que estejam adequadamente preparados”, argumenta o vereador.
O parlamentar questiona o Executivo sobre quais medidas estão sendo planejadas para garantir que a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal tenham a capacitação necessária para fiscalizar adequadamente os estabelecimentos comerciais. Também quer saber se existe previsão orçamentária para a destinação de verbas voltadas à capacitação e ao fortalecimento estrutural dessas forças, conforme previsto na legislação vigente. Além disso, busca entender de que forma o Poder Executivo pretende integrar as ações da PM e da GCM a fim de garantir uma fiscalização mais efetiva dos comércios que operam fora do horário permitido.
Luciano da Camps reforça que a segurança pública é dever do Estado e direito dos cidadãos, e pede urgência na avaliação da proposta, com o objetivo de assegurar uma cidade mais segura e respeitosa das normas.
Indicações
O vereador Luciano Santos da
Costa apresentou três novas indicações à Administração Municipal, focando em
melhorias essenciais para a segurança, a eficiência energética e a mobilidade
urbana em Votorantim.
Na Indicação nº 262/25, o parlamentar solicita à Administração Municipal, por meio do setor competente, a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas LED no mini terminal localizado na Rua Servina Cardoso Luvison, número 120. A medida visa não apenas a modernização da iluminação, mas também a redução do consumo de energia elétrica e a melhoria da visibilidade para usuários do transporte público.
Na Indicação nº 263/25, Luciano propõe a realização de estudos técnicos para o fechamento da via localizada na Rua Emilio de Macedo, no Jardim São Pedro, por meio de contenções. O objetivo é garantir maior segurança para a região, prevenindo riscos de acidentes e melhorando o tráfego de veículos no local.
Por fim, na Indicação nº 264/25, o vereador solicita que sejam realizadas manutenções nos semáforos situados nos bairros Vila Garcia, Jardim São Luiz e áreas circunvizinhas. A medida é fundamental para assegurar o bom funcionamento do sistema de semáforos e evitar transtornos no tráfego urbano, promovendo mais fluidez e segurança para motoristas e pedestres.
Vereador cobra informações sobre operação de patinetes elétricos em Votorantim
O vereador Rogério Lima
(Republicanos) apresentou requerimento durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (15), solicitando informações
detalhadas à Prefeitura sobre a operação de patinetes elétricos no município.
Segundo o parlamentar, a implantação desse novo modal pode representar um avanço na mobilidade urbana, mas exige planejamento, regulamentação e integração com o sistema viário da cidade. Ele também destaca a necessidade de garantir segurança para pedestres e motoristas, bem como a definição de regras claras sobre uso, estacionamento e manutenção dos equipamentos.
No requerimento, o vereador questiona a administração municipal sobre o nome da empresa autorizada a operar os patinetes, sua origem, sede administrativa e os critérios utilizados para a escolha da concessionária. Rogério Lima também quer saber se houve processo licitatório ou chamamento público, se existe parceria formalizada com o município, e quais são os termos acordados.
Além disso, o parlamentar pede esclarecimentos sobre os benefícios diretos e indiretos da operação para a cidade, incluindo a geração de empregos e medidas de segurança para organização do uso dos patinetes em vias públicas.
Para o vereador, é essencial que a implantação do serviço ocorra com total transparência e traga impactos positivos para a população de Votorantim.
Indicações
O vereador Rogério de Lima
apresentou três importantes indicações à Administração Municipal, que abrangem
melhorias nas condições de trânsito e segurança para pedestres em diferentes
pontos da cidade e áreas rurais de Votorantim.
Na Indicação nº 265/25, o parlamentar solicita à Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a restauração do asfalto da Rua Izaura Mendes de Almeida, localizada no bairro Vila Irineu. A proposta visa o trecho entre a Rua Paschoal Jerônimo Fornazari e a Avenida Pedro Augusto Rangel, que, segundo o vereador, encontra-se danificado e prejudica o tráfego de veículos e a segurança dos motoristas.
Já na Indicação nº 266/25, Rogério de Lima pede à Administração que realize a restauração da pista de caminhada que liga a Rua Tereza Rodrigues de Oliveira à Rua Hilda Alves Rocha, no bairro Votorantim Park I. O vereador também solicita que seja refeito o muro de arrimo existente em parte da pista, que impede o desbarrancamento do terreno próximo ao córrego local. Além disso, propõe a instalação de um gradil ao redor do barranco, visando evitar acidentes e garantir maior segurança para os pedestres.
Na Indicação nº 267/25, o parlamentar solicita melhorias urgentes nas estradas do bairro Jardim Maria Luiza, com o objetivo de passar a máquina patrol, jogar saibro e compactar a estrutura da estrada de terra. A medida se faz necessária devido às condições precárias das vias, que dificultam o acesso e comprometem a mobilidade dos moradores da região.
Vereador propõe criação de programa para resolução de conflitos e negociação de dívidas
O vereador Fernando Fernandes
(PP) apresentou requerimento durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Votorantim, realizada na terça-feira (15), solicitando à Prefeitura
informações sobre a existência ou a possibilidade de criação de um programa
municipal voltado à orientação e mediação de conflitos judiciais e não
judiciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e tributária.
O parlamentar relata que tem sido procurado por diversos munícipes em busca de apoio para resolver questões ligadas a esses setores. Ele sugere que Votorantim adote um modelo semelhante ao do “Concilia Sorocaba”, que já funciona na cidade vizinha com o objetivo de agilizar soluções por meio de mediação e encaminhamento adequado de cada demanda.
Além disso, Fernandes destaca a necessidade de oferecer alternativas para que cidadãos em situação de inadimplência com tributos como IPTU e ISS possam negociar suas dívidas. Para isso, propõe a criação de programas de parcelamento e renegociação de débitos, inclusive em fases pré-processuais e processuais.
No requerimento, o vereador pergunta se existe atualmente algum serviço de orientação jurídica gratuita à população carente, se há levantamentos atualizados das demandas judiciais no município, e se existe previsão para a criação de órgão específico para centralizar esse tipo de atendimento.
A proposta visa, segundo o parlamentar, facilitar o acesso à justiça e dar suporte a quem precisa resolver pendências com o poder público de forma mais ágil e humanizada.
Indicações
O vereador Fernando Ribeiro
Fernandes apresentou três indicações à Administração Municipal com o objetivo
de promover melhorias em diferentes áreas da cidade, incluindo limpeza pública,
segurança e acessibilidade para pedestres.
Na Indicação nº 271/25, o parlamentar solicita à Administração Municipal, por meio do setor competente, a limpeza, poda e roçagem de terreno público localizado na Rua Francisco Verdugo, no trecho entre os números 290 e 380. O vereador destacou a importância da manutenção periódica desses espaços públicos para garantir a limpeza e evitar problemas relacionados ao acúmulo de resíduos e ao aumento de insetos.
Já na Indicação nº 272/25, Fernando Ribeiro solicita à Administração que verifique a possibilidade de substituir a tampa do bueiro localizado na Rua José Maria de Barros, altura do número 123, no bairro São Lucas. A tampa danificada representa um risco à segurança dos moradores e transeuntes, especialmente em um ponto de tráfego intenso.
Por fim, na Indicação nº 273/25, o vereador pede à Administração Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a manutenção da calçada e roçagem na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, em frente ao número 85, nas proximidades do campo do Fluminense. A intervenção visa melhorar a acessibilidade e a segurança dos pedestres, além de garantir que o local esteja adequado para o tráfego de todos.
Votorantim institui “Dia Municipal de Atenção às Pessoas com Doenças Raras”
Os vereadores aprovaram nesta
terça-feira (15), durante a 11ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, o
Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025, de autoria do vereador Fernando Fernandes
(PP), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal
de Atenção às Pessoas com Doenças Raras”. A data será celebrada anualmente no
último dia do mês de fevereiro, em alinhamento com a Lei Federal nº
13.693/2018, que trata do tema em âmbito nacional.
A proposta tem como principal objetivo ampliar a visibilidade e a conscientização sobre os desafios enfrentados por pessoas acometidas por doenças raras, além de fomentar políticas públicas voltadas a esse público. De acordo com o texto aprovado, caberá ao Poder Executivo, de forma facultativa, promover atividades de apoio e divulgação na data comemorativa.
Segundo justificativa apresentada pelo autor, a iniciativa busca dar voz a uma parcela da população que, apesar de somar cerca de 13 milhões de brasileiros, ainda enfrenta grandes barreiras no acesso à informação, diagnóstico e tratamento adequado. “As famílias percorrem uma verdadeira via-crúcis até que consigam um diagnóstico preciso e, posteriormente, um tratamento que garanta o mínimo de qualidade de vida. É essencial que o poder público se engaje nesse processo de acolhimento e conscientização”, destacou o vereador Fernando Fernandes.
A nova legislação reconhece a importância de se discutir o tema de maneira mais ampla e constante, reforçando o direito à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal, que assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
O projeto segue agora para sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial do Município.
Aprovado projeto que autoriza pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativo
A Câmara Municipal de Votorantim
aprovou, durante a 11ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (15), o
Projeto de Lei Ordinária nº 016/2025, que autoriza o Poder Executivo a ceder
espaços públicos para empresas operadoras de aplicativos de entrega de produtos
e transporte de pessoas. O objetivo é permitir a instalação de pontos de apoio
voltados aos trabalhadores do setor, garantindo mais dignidade e melhores
condições de trabalho.
A proposta prevê que esses pontos de apoio contenham estruturas básicas como sanitários, água potável, acesso à internet, locais de carregamento de celulares e ambientes adequados para que os entregadores e motoristas possam aguardar suas chamadas com mais conforto e segurança. A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do município.
Na justificativa, o autor do projeto, vereador Gaguinho (PMB), ressalta que, embora os avanços tecnológicos tenham facilitado a vida dos consumidores, é preciso reconhecer e valorizar o papel fundamental dos profissionais que atuam como entregadores e motoristas de aplicativo. “Esses trabalhadores enfrentam longas jornadas, baixa remuneração e, muitas vezes, não têm sequer acesso a um banheiro ou a um lugar digno para descansar. A dignidade humana, assegurada pela Constituição, precisa ser respeitada”, afirmou.
O projeto também destaca o crescimento expressivo do setor, impulsionado pela pandemia de COVID-19, período em que os serviços de entrega se tornaram essenciais para o funcionamento do comércio e o atendimento à população.
Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. Caso entre em vigor, a medida poderá tornar Votorantim referência na valorização e acolhimento aos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.
Câmara aprova criação da Semana das Artes Marciais em Votorantim
A Câmara Municipal de Votorantim
aprovou, na 11ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (15), o Projeto de
Lei Ordinária nº 020/2025, que institui oficialmente a “Semana das Artes
Marciais” no calendário de eventos da cidade. A iniciativa tem como objetivo
promover o esporte como ferramenta de educação, inclusão social, promoção à
saúde e valorização cultural.
De acordo com o texto aprovado, o evento será realizado anualmente na primeira semana de julho, durante o período de férias escolares, com a participação das Secretarias Municipais de Esporte (SEDESP), Cultura e Turismo (SECULT) e Educação (SEED). A proposta é transformar a cidade em um centro de valorização das artes marciais, oferecendo demonstrações, oficinas, workshops, palestras e atividades voltadas tanto para iniciantes quanto para profissionais da área.
Além de destacar modalidades como Judô, Karatê, Jiu-Jítsu, Capoeira, Kung Fu, Taekwondo, MMA, entre outras, a Semana das Artes Marciais tem como foco a democratização do acesso ao esporte, com ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e necessidades especiais, além do apoio a projetos sociais, academias e programas comunitários.
“O evento busca ir além do esporte como competição. Queremos mostrar como as artes marciais podem ser aliadas na formação de valores como respeito, disciplina, autocontrole e perseverança, principalmente para crianças e jovens”, destacou o autor da proposta, vereador Daniel Moreira e Souza, na justificativa do projeto.
A lei prevê ainda que as entidades e academias interessadas em participar do evento deverão se cadastrar previamente na Secretaria Municipal de Esportes e atender critérios como regularidade institucional, conduta ética e compromisso com a acessibilidade.
Segundo o texto, o evento poderá contar com espaços públicos destinados à prática das lutas, como praças, ginásios e escolas, definidos pelo Poder Executivo em articulação com o Conselho Municipal de Esporte, responsável por auxiliar na organização das atividades.
A expectativa é que a “Semana das Artes Marciais” também gere impacto positivo no turismo esportivo e na economia local, atraindo visitantes, atletas e mestres de outras regiões. Para o Legislativo, a medida fortalece o compromisso de Votorantim com o esporte como ferramenta de transformação social e qualidade de vida.
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