Os vereadores
também aprovaram o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do vereador Roberto
França (PL), que institui o "Dia Municipal do Jiu-Jítsu" e a
"Semana do Jiu-Jítsu", data que passa a integrar o Calendário Oficial
do Município.
Dois projetos
autorizam a abertura de crédito especial na área da saúde. O primeiro destina R$
300 mil para a compra de uma ambulância para o SAMU 192, enquanto o segundo
libera R$ 4,3 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde, com recursos
provenientes de emendas parlamentares e do Fundo Nacional de Saúde.
As matérias seguem agora
para sanção do Executivo.
Projetos
apresentados
Nesta sessão foram
apresentados também, cinco novos projetos de lei que agora passarão por análise
do departamento jurídico e das Comissões permanentes da Casa. A expectativa é
que as propostas sejam votadas nas próximas sessões.
Entre os projetos
em tramitação, destaca-se o de nº 025/25, de autoria do vereador Rodrigo
Kriguer (PSD), que propõe a obrigatoriedade de QR Codes nas placas de obras
públicas. A medida visa garantir maior transparência e permitir que a população
acompanhe informações sobre as obras por meio de dispositivos móveis.
Outro projeto
relevante é o nº 026/25, apresentado pelo vereador Fernando Fernandes (PP), que
sugere a criação do "Dia da Mãe Atípica" no calendário oficial do
município. A proposta busca reconhecer e valorizar as mães de crianças com
deficiência ou necessidades especiais.
Já o projeto nº
027/25, do vereador Gaguinho (PMB), trata do nivelamento de tampões, caixas de
inspeção e bueiros durante serviços de pavimentação e manutenção viária. A
medida pretende evitar desníveis que possam comprometer a segurança de
pedestres e motoristas.
Por parte do
Executivo, o projeto nº 028/25 solicita autorização legislativa para a abertura
de crédito especial no orçamento municipal, o que permitirá novos investimentos
na cidade.
Fechando a lista de
propostas apresentadas, está o projeto nº 029/25, do vereador Ronaldo Camargo
(PL), que institui a Política de Transparência dos Conselhos de Direitos do
município, visando garantir maior publicidade e participação da sociedade nas
decisões dessas instâncias.
Agora, os projetos
serão analisados tecnicamente antes de serem levados ao plenário para votação.
Requerimentos
Os vereadores discutiram e aprovaram também, 10
requerimentos apresentados pelos parlamentares. As solicitações abrangem
diferentes áreas, como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e
infraestrutura urbana. Incluem pedidos
de informações sobre a volta do vale-alimentação para servidores inativos; criação
de mutirões de saúde nos bairros redução de auxiliares nos CMEIs. Também foram
solicitados esclarecimentos sobre a informatização dos prontuários médicos e a realização
da Operação Cata-Trecos na cidade.
Outras pautas
abordaram segurança no CEU das Artes, ampliação do videomonitoramento na cidade,
melhorias na poda de árvores e na gestão de resíduos urbanos. Com a aprovação,
a Prefeitura deve responder às demandas apresentadas no prazo regimental de 15
dias.
Próxima Sessão
A 10ª Sessão será
realizada na terça-feira, dia 8 de abril às 9h e poderá ser acompanhada ao vivo
em nossas redes sociais oficiais da Câmara Municipal ou presencialmente no
plenário “Pedro Augusto Rangel”.
Vereadora pede retorno do vale-alimentação para servidores
inativos em Votorantim
A possibilidade de retomada do vale-alimentação para
servidores municipais inativos voltou ao debate na Câmara Municipal de
Votorantim. Durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (1º), a
vereadora Lú Ferrari (PT) apresentou um requerimento questionando a atual
gestão sobre medidas para restabelecer o benefício, que foi eliminado em
administrações passadas devido a determinações judiciais.
A parlamentar destacou que, em outra gestão, houve uma
tentativa de reintroduzir o auxílio, porém, de maneira limitada apenas a alguns
servidores inativos. Essa medida gerou questionamentos sobre isonomia, o que
resultou na suspensão do benefício mais uma vez.
Diante desse cenário, Lú Ferrari encaminhou à Mesa Diretora
um requerimento solicitando informações ao Executivo Municipal sobre o tema. A vereadora
perguntou se existem estudos sendo conduzidos pela atual administração junto à
Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de
Votorantim para viabilizar o retorno do vale-alimentação para todos os
inativos, independentemente da faixa salarial.
Além disso, a parlamentar indagou se há um diálogo em
andamento entre o Sindicato dos Funcionários Públicos e o Poder Executivo sobre
essa questão. Caso a resposta seja positiva, ela solicitou informações sobre o
andamento das tratativas e se há previsão para a efetiva retomada do benefício.
Em contrapartida, caso a concessão não seja viável, a vereadora questionou
quais são os impedimentos para sua implantação.
O requerimento agora aguarda a resposta do Executivo
Municipal para os devidos esclarecimentos.
Indicações
Lú Ferrari apresentou também nesta sessão, duas indicações
ao Executivo. A indicação nº 193/25 sugere que seja realizada com urgência a
manutenção da barreira que se parece com um canteiro central no meio da Rua
Joaquim Fogaça.
A sua indicação de nº 194/25 sugere que, por meio do setor
competente, seja colocada uma placa indicativa da Rua Progresso Gonçalves.
Presidente da Câmara questiona redução de auxiliares de
sala na rede municipal
O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kriguer (PSD), apresentou,
durante a 9ª Sessão, realizada na terça-feira (1º), requerimento solicitando
esclarecimentos sobre a redução do número de auxiliares de sala nos Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Segundo relatos de munícipes, essa
diminuição tem impactado diretamente a rotina escolar, sobrecarregando
professores e funcionários, além de comprometer a qualidade do atendimento às
crianças.
De acordo com o vereador, pais de alunos têm se voluntariado
para ajudar na alimentação das crianças a fim de garantir a permanência dos
filhos nas creches. Kriguer alertou que a redução de auxiliares pode prejudicar
o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, além de afetar a
segurança dentro das unidades escolares. Os auxiliares desempenham papel
essencial na supervisão dos alunos, na administração de medicamentos quando
necessário e no suporte a situações emergenciais.
Em seu requerimento, o vereador questiona o Executivo sobre
o histórico detalhado da quantidade de auxiliares nos CMEIs nos últimos dois
anos letivos e os motivos que levaram à redução do quadro. Além disso, solicita
informações sobre os impactos financeiros, logísticos e educacionais que
embasaram a decisão, bem como possíveis mudanças no desempenho e na segurança
das crianças.
Outros pontos abordados pelo parlamentar incluem os
critérios utilizados para definir quais CMEIs sofreriam cortes no número de
auxiliares, planos de contingência adotados para minimizar os impactos
negativos e o envolvimento da comunidade escolar no processo de decisão.
Kriguer também cobra um cronograma detalhado das etapas já realizadas e das
futuras ações referentes à medida.
O requerimento agora aguarda resposta do Executivo Municipal
para os devidos esclarecimentos.
Indicações
O vereador apresentou também nesta sessão, três indicações
ao Executivo. Na indicação de nº 198/25, Kriguer sugere que, junto com o setor
competente, sejam tomadas as providências necessárias para realizar a limpeza e
manutenção, ao redor da Escola Estadual Profª “Alice Rolim de Moura Holtz”,
localizado na Rua Anália Pereira 1219 - bairro Jardim São Lucas.
A sua indicação de nº 199/25 sugere à Administração
Municipal que, junto com o setor competente, estude a possibilidade de retornar
as atividades de Bicicross na Pista “Lucas Furlani de Almeida”, localizada no
Bairro Parque Jataí, incluindo a realização de treinamentos para equipes e a
oferta de aulas para iniciantes.
Por fim, sua indicação de nº 200/25 sugere à Administração
Municipal que, junto com o setor competente tome as providências necessárias
para realizar o trabalho de “TAPA-BURACOS” nas Avenidas Santos Dumont e Gisele
Constantino, vias de grande importância para o tráfego de veículos em
Votorantim.
Vereador propõe informatização dos prontuários médicos na
rede municipal de saúde
A modernização dos serviços públicos e a melhoria da
qualidade no atendimento à população foram temas abordados na 9ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (1º).
Durante a sessão, o vereador Gaguinho (PMB) apresentou um requerimento
questionando a Prefeitura sobre a possibilidade de informatizar os prontuários
médicos dos pacientes atendidos pela rede municipal de saúde.
De acordo com o parlamentar, a informatização permitiria que
qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) do município tivesse acesso ao histórico
do paciente, agilizando o atendimento e evitando a repetição desnecessária de
exames e consultas. Além disso, a adoção de um sistema integrado garantiria
maior segurança e confiabilidade na gestão dos dados médicos, prevenindo a
perda de informações importantes e facilitando o acompanhamento dos
tratamentos.
No documento apresentado, Gaguinho questiona o Executivo
Municipal sobre a existência de planos para a informatização dos prontuários
médicos e a possibilidade de implantação de um sistema integrado semelhante ao
painel e-SUS APS, um software gratuito já utilizado em diversas cidades
brasileiras. O vereador também solicita informações sobre os custos estimados e
o prazo necessário para a implementação desse sistema.
Outros pontos levantados incluem as medidas atualmente
adotadas para garantir a segurança e a privacidade dos prontuários médicos e a
possibilidade de adesão da Prefeitura aos programas federais Informatiza APS e
SUS Digital, que oferecem suporte para a modernização das unidades de saúde.
Indicações
Gaguinho apresentou também três indicações ao Executivo. A
de nº 201/25 sugere à Administração Municipal que, por meio do setor
competente, providencie um estudo técnico para implantar lombadas na Rua
Antônio Conceição de Carvalho, bairro Jardim São Matheus.
A indicação de nº 202/25 sugere à Administração Municipal
que o setor competente tome as providências necessárias, com relação à poda da
árvore situada no passeio público da Rua Havana, número 100, bairro Vila
Mercedes, Votorantim.
Já a indicação de nº 203/25 sugere à Administração Municipal
que o setor competente tome as providências necessárias com relação à
manutenção do passeio público da Pista de Caminhada do Parque Jataí.
Vereador cobra melhor divulgação e fiscalização do Ecoponto
municipal
A falta de informações e a pouca divulgação sobre o Ecoponto
de Votorantim motivaram o vereador Daniel da Farmácia (PL) a apresentar um
requerimento durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na
terça-feira (1º). Segundo o parlamentar, muitos munícipes desconhecem a
existência do local e sua finalidade, o que dificulta a destinação correta de
entulhos e outros materiais descartáveis.
O Ecoponto, localizado no final da Avenida 31 de Março, é um
espaço destinado ao descarte de materiais inservíveis, como entulhos, galhos de
árvores e outros resíduos. No entanto, conforme apontado pelo vereador, não há
informações acessíveis no site da Prefeitura sobre o local, como endereço,
horários de funcionamento, tipos de materiais aceitos e se há atividades de
reciclagem no espaço. Diante disso, Daniel da Farmácia solicitou
esclarecimentos do Executivo sobre a possibilidade de uma ampla campanha de conscientização
para incentivar o uso correto do Ecoponto.
No requerimento, o vereador questiona se a Prefeitura
disponibiliza algum canal digital com informações básicas sobre o Ecoponto e,
em caso positivo, quais meios a população pode utilizar para acessá-las. Ele
também cobra informações sobre a possibilidade de divulgar o espaço por meio de
outdoors, placas informativas, redes sociais e outros canais oficiais.
Além da questão da divulgação, Daniel da Farmácia alerta
para a necessidade de fiscalização no local, especialmente no combate ao
mosquito da dengue, animais peçonhentos e pragas urbanas. Também questiona se
há algum projeto de compostagem para resíduos de jardinagem e se a
Administração realiza reciclagem dos materiais descartados. Outras dúvidas
levantadas incluem o encaminhamento final dos materiais recebidos no Ecoponto,
os critérios para sua utilização e a fiscalização das condições de trabalho dos
servidores que atuam no local.
O vereador reforça que a conscientização da população sobre
o uso adequado do Ecoponto pode contribuir significativamente para a
organização da cidade e para o descarte correto dos resíduos.
Indicações
O vereador apresentou ainda duas indicações ao Executivo. A
indicação nº 204/25 sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente,
estude a possibilidade de instalar um contêiner para coleta de lixo na Rua
Francisco Ceretta, na esquina com a Rua Boa Vista - Bairro Barra Funda.
A sua indicação de nº 205/25 sugere à Administração
Municipal que, estude junto com o setor competente, a possibilidade de
construir uma guarita e sugerimos a instalação de câmeras de monitoramento para
coibir o descarte irregular de resíduos na entrada do ECOPONTO, localizado na
Avenida 31 de março – Centro.
Por fim, a indicação de nº 206/25 sugere à Administração
Municipal que, junto com o setor competente, estude a possibilidade de realizar
“OPERAÇÃO TAPA-BURACOS”, na Rua Basílio Mazei, em frente à Praça Manoel Colono
- Bairro Barra Funda.
Vereador propõe realocação do Centro de Reciclagem da Vila
Garcia
O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Luciano da
Camps (Republicanos), apresentou um requerimento questionando a Prefeitura
sobre a possibilidade de realocar a unidade para um espaço mais adequado e
afastado das residências. Segundo ele, o crescimento do volume de materiais
armazenados no Centro de Reciclagem "Theodoro Miqueloti" – Dóro,
localizado na Vila Garcia, tem gerado preocupação entre os moradores da região.
Luciano afirma que os moradores têm relatado diversos
problemas decorrentes do funcionamento do centro de reciclagem, como mau
cheiro, aumento da presença de bichos peçonhentos e riscos à saúde pública. O
parlamentar destacou que, desde a inauguração do espaço, o acúmulo de resíduos
cresceu consideravelmente, tornando urgente a busca por alternativas viáveis
para minimizar os impactos negativos à vizinhança.
No requerimento, o parlamentar questiona o Executivo
Municipal sobre a possibilidade de realizar estudos para viabilizar a
construção de um novo centro de reciclagem em uma área pública afastada das
residências. Além disso, solicita informações sobre possíveis projetos da atual
gestão para a expansão desse tipo de serviço para outras regiões do município.
O vereador ressalta que a mudança não apenas atenderia às
reivindicações da população local, mas também proporcionaria melhores condições
para a gestão de resíduos e incentivaria a reciclagem de maneira mais
eficiente. Ele enfatiza ainda a necessidade de uma análise urgente sobre o
tema, garantindo um ambiente mais saudável e sustentável para a comunidade.
Agora, o requerimento aguarda resposta da Prefeitura com os
esclarecimentos sobre a viabilidade da proposta e possíveis medidas a serem
adotadas.
Indicações
Luciano da Camps apresentou também três indicações ao
Executivo. A indicação de nº 207/25 sugere à Administração Municipal que,
através do setor competente, realize a dedetização do condomínio Chácara
Ondina.
A indicação de nº 208/25 sugere à Administração que, através
do setor competente, realize a revitalização e reforma da pista de Bicicross do
Parque Jataí.
Por fim, a indicação de nº 209/25 sugere à Administração
Municipal que, através do setor competente realize a desobstrução dos bueiros
no condomínio Chácara Ondina.
Vereador propõe modernização do videomonitoramento em
Votorantim
Durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Votorantim, realizada na terça-feira (1º), o vereador Roberto França (PL)
apresentou um requerimento questionando a Prefeitura sobre a possibilidade de
modernização do sistema de videomonitoramento do Centro de Operação Integrada
(COI). A proposta sugere a implementação de um modelo semelhante ao Programa
Smart Sampa, utilizado na capital paulista.
O Smart Sampa é considerado o maior programa de
monitoramento do país, utilizando tecnologia de reconhecimento facial e
algoritmos avançados para identificar atos criminosos em tempo real. Em sete
meses de operação, o sistema resultou na captura de 596 foragidos da Justiça,
1.792 prisões em flagrante e na localização de 31 pessoas desaparecidas, de
acordo com a Prefeitura de São Paulo.
No requerimento, o vereador questiona se a administração
municipal tem interesse em adaptar o COI para um modelo semelhante ao Smart
Sampa. França também indaga quais providências seriam tomadas para viabilizar
essa proposta e quais são os possíveis impedimentos caso a adesão não seja
considerada viável.
O parlamentar destaca que a integração entre os sistemas de
videomonitoramento da cidade e as forças de segurança pública poderia
fortalecer a prevenção e o combate ao crime, melhorando a segurança dos
munícipes. Agora, o requerimento aguarda resposta do Executivo Municipal para
avaliação da viabilidade da proposta.
Indicações
O vereador apresentou também duas indicações ao Executivo. A
primeira de nº 210/25 sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de dar “melhores condições de trabalho para os funcionários do
PROCON”, visto que isso impactaria no sucesso do acolhimento aos nossos
munícipes.
Já a segunda indicação, de nº 211/2, sugere à Administração
Municipal que o setor competente estude a possibilidade de alterar a
nomenclatura da Guarda Civil Municipal para “Polícia Municipal” no Município de
Votorantim.
Vereador cobra informações sobre poda e retirada de árvores
em Votorantim
A manutenção preventiva e a remoção de árvores que oferecem
riscos têm sido uma preocupação recorrente entre os moradores de Votorantim.
Diante da alta demanda de solicitações, o vereador Fernando Fernandes (PP)
apresentou um requerimento durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na
terça-feira (1º), solicitando esclarecimentos da Prefeitura sobre o processo de
poda e retirada de árvores no município.
Segundo o vereador, muitos munícipes relatam dificuldades
para obter informações e atendimento aos pedidos de retirada de árvores
próximas a suas residências, que representam riscos de queda, especialmente em
períodos de chuvas intensas. Ele ressaltou que diversas solicitações ficam sem
resposta por longos períodos, sem que os cidadãos saibam se o serviço será
realizado e por quem.
No documento, Fernando Fernandes questiona se há um estudo
técnico prévio para avaliar a necessidade de poda ou remoção de árvores, além
de perguntar se existe um projeto para ampliação desses serviços na cidade e
qual o orçamento destinado para essa finalidade. O vereador também solicita
esclarecimentos sobre a execução do serviço: se ele é realizado por uma empresa
terceirizada, se os profissionais são capacitados e se há um trabalho
preventivo de corte e poda em áreas públicas, como calçadas, praças e parques.
Outro ponto levantado diz respeito ao destino dos resíduos
verdes provenientes dessas ações. Fernandes quer saber se há um sistema de
reciclagem desses materiais no município. Além disso, ele cobra informações
sobre a validade e o valor do contrato da empresa responsável pelo serviço,
caso haja terceirização.
Por fim, o vereador questiona se a Prefeitura divulga canais
oficiais para que a população possa encaminhar solicitações de poda e retirada
de árvores. O objetivo do requerimento, segundo Fernandes, é garantir maior
transparência e eficiência na prestação desse serviço essencial para a
segurança e o bem-estar da população.
Agora, o documento aguarda resposta do Executivo Municipal
com os esclarecimentos sobre as questões apresentadas.
Indicações
Fernando Fernandes apresentou também três indicações ao
Executivo. A indicação nº 215/25 sugere à Administração Municipal que através
do setor competente, seja feita a reforma de uma das rampas de acesso do CMEI
“Sueli Gazolli Campos”, localizado à Rua Otávio Rodrigues, 308.
A indicação de nº 216/25 sugere à Administração Municipal
que por meio do setor competente, seja estudada a possibilidade de instalar uma
guarita de vigilância e policiamento ostensivo no Parque Natural da Cachoeira
da Chave “Vereador José Fortunato Viana”.
Por fim, a indicação de nº 217/25 sugere à Administração
Municipal que por meio do setor competente, seja feita a reforma do portão
principal de entrada das crianças na EMEIEF “Eugenia Maria da Silveira”
localizada à Rua Anízio Pereira do Nascimento, 115 - Jardim Tatiana.
Vereador Solicita Inclusão de Bairros no Cronograma da
Operação Cata-treco
O vereador Rogério
Lima (Republicanos) apresentou durante a 9ª Sessão Ordinária realizada na
terça-feira (1º), um requerimento em que solicita à Prefeitura informações
sobre a realização da Operação Cata-treco em diversos bairros de Votorantim. A
operação, que tem como objetivo a coleta de materiais inservíveis, tem sido uma
ferramenta essencial para evitar o descarte irregular de resíduos em vias
públicas, terrenos baldios e áreas de preservação ambiental.
Rogério Lima
destacou que o acúmulo de resíduos volumosos pode gerar sérios problemas, como
a proliferação de vetores transmissores de doenças, como o mosquito Aedes
aegypti, responsável pela transmissão de doenças como dengue, zika vírus e
chikungunya. Ele ressaltou também que a coleta programada desses materiais não
apenas melhora a limpeza urbana, mas também contribui para a qualidade de vida
da população e para a preservação ambiental.
O vereador ainda
mencionou que moradores dos bairros Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo, Jardim
Primavera e Green Valley têm solicitado que a operação seja realizada nessas
localidades, dada a crescente necessidade de um serviço adequado para o
descarte de materiais inservíveis.
Diante disso,
Rogério Lima questionou o Executivo sobre os planos da atual gestão para a
realização da Operação Cata-treco nesses bairros, solicitando um cronograma
caso o serviço já esteja programado, e perguntando se há possibilidade de
inclusão dessas áreas em um futuro calendário de atendimentos. Além disso, ele
indagou se a operação segue um planejamento fixo ou é realizada pontualmente,
conforme a demanda. Por fim, o vereador cobrou ações da Prefeitura para
incentivar o descarte correto de resíduos e combater o despejo irregular em
espaços públicos.
Câmara de
Votorantim aprova abertura de crédito especial para a Saúde
Na 9ª Sessão
Ordinária realizada na terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Votorantim
aprovou um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial
no valor de mais de R$ 4,327 milhões. O montante será destinado à Secretaria
Municipal de Saúde, com recursos provenientes de superávit financeiro de
exercícios anteriores, composto por saldos de emendas parlamentares e
transferências do Fundo Nacional de Saúde.
O projeto foi
encaminhado pelo prefeito Weber Maganhato Júnior, justificando a necessidade de
realocação desses recursos para atender programas essenciais da Saúde. Segundo
a justificativa apresentada pelo Executivo, parte dos valores não foi executada
anteriormente devido a fracassos em processos licitatórios e à especificidade
dos fundos recebidos. Agora, com a aprovação do crédito adicional, a verba será
aplicada na aquisição de equipamentos, contratação de serviços e realização de
obras voltadas ao fortalecimento da rede municipal de saúde.
A distribuição dos
recursos contempla diferentes frentes de investimento. Entre os principais
destinos, estão a aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
contratação de serviços terceirizados, obras e instalações, além de
investimentos em tecnologia da informação e comunicação. A medida visa
aprimorar o atendimento à população e garantir que os recursos destinados à
Saúde sejam devidamente aplicados.
O crédito aprovado
passa a integrar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2024 e a Lei Orçamentária Anual de 2025. A nova lei entra em
vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Câmara de
Votorantim aprova crédito especial de R$ 300 Mil para aquisição de ambulância
do SAMU
Na 9ª Sessão
Ordinária realizada na última terça-feira (1º), a Câmara Municipal de
Votorantim aprovou um projeto de lei que autoriza a abertura de um crédito
adicional especial no valor de R$ 300 mil. O recurso será destinado à
Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de uma nova ambulância para o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
O montante tem
origem em uma transferência especial recebida pelo município em 13 de dezembro
de 2024 e depositada em conta específica na Caixa Econômica Federal. Com a
aprovação da medida, os recursos agora serão incorporados ao orçamento vigente,
permitindo o investimento necessário na renovação da frota do SAMU e na
melhoria do atendimento de urgência e emergência prestado à população.
A proposta foi
sancionada pelo prefeito Weber Maganhato Júnior e também passa a integrar o
Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e a Lei
Orçamentária Anual de 2025. A nova lei entra em vigor na data de sua
publicação.
A aquisição da nova
ambulância reforça o compromisso da administração municipal com a saúde pública
e com a ampliação da estrutura do SAMU, um serviço essencial para a resposta
rápida a emergências médicas em Votorantim.
Câmara de
Votorantim Aprova Instituição do "Dia Municipal do Jiu-Jítsu" e da
"Semana do Jiu-Jítsu"
Na sessão realizada
na última terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Projeto
de Lei Ordinária nº 015/2025, que institui o "Dia Municipal do
Jiu-Jítsu" e a "Semana do Jiu-Jítsu" no Calendário Oficial do
Município. A proposta foi apresentada pelo vereador Roberto França (PL) e agora
segue para sanção do Executivo.
De acordo com o
projeto, o "Dia Municipal do Jiu-Jítsu" será celebrado anualmente em
14 de setembro, em homenagem ao mestre Carlos Gracie, pioneiro do Jiu-Jítsu
Brasileiro. Já a "Semana do Jiu-Jítsu" ocorrerá na mesma semana da
data comemorativa, promovendo atividades voltadas à modalidade.
A justificativa do
projeto destaca a importância do Jiu-Jítsu como uma arte marcial que vai além
do combate, trazendo benefícios à saúde física, ao equilíbrio mental e ao
processo educativo. Além disso, a prática incentiva a disciplina, a defesa
pessoal e o desenvolvimento esportivo, com competições de níveis estadual,
nacional e internacional.
Votorantim tem
tradição na modalidade, sendo a cidade natal do primeiro campeão mundial de
Jiu-Jítsu, mestre Anderson Adão, da Academia AAJJ, e do vice-campeão mundial,
mestre Robert Gabriel Lopes Roque.
Com a aprovação da
lei, o município reforça seu reconhecimento ao esporte e aos atletas locais,
incentivando a prática da modalidade entre crianças, jovens e adultos.
Na sessão realizada
na última terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Projeto
de Lei Ordinária nº 011/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar animais de
grande porte encontrados em vias públicas em situação de abandono ou maus-tratos.
A proposta, que visa garantir o bem-estar animal, também recebeu uma emenda
supressiva antes da aprovação final.
A nova legislação
determina que equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos encontrados em
situação de vulnerabilidade serão resgatados pelo poder público ou por empresas
contratadas. Os interessados na adoção dos animais deverão se cadastrar
previamente, comprovando possuir um espaço adequado para acolhê-los. Além
disso, os animais adotados não poderão ser utilizados para trabalho, tração ou
comercialização.
A emenda
apresentada pela vereadora Lucélia Matilde Ferrari suprimiu o artigo 4º e o
parágrafo 4º do artigo 5º do projeto original. Segundo parecer jurídico da
Casa, os trechos removidos contrariavam o princípio da separação dos poderes
estabelecido pela Constituição Federal.
A justificativa do
projeto destaca o aumento no número de animais de grande porte abandonados em
vias públicas e a necessidade de uma solução que garanta a segurança tanto dos
animais quanto da população. Aprovada pela Câmara, a lei agora segue para sanção
do prefeito Weber Maganhato Júnior.
Vereador apresenta
indicações para melhorias em CMEI e área pública
O vereador Diego da
Padaria (Podemos) protocolou três novas indicações AO Executivo Municipal,
sugerindo melhorias em espaços públicos de Votorantim. As propostas envolvem
intervenções em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Green
Valley e a instalação de equipamentos de lazer no Jardim Novo Mundo.
A indicação nº
218/25 propõe que a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) ou outros órgãos
competentes estudem a viabilidade de realizar uma pintura personalizada
infantil no muro do CMEI localizado no bairro Green Valley. A intenção é
proporcionar um ambiente mais lúdico e acolhedor para as crianças.
Já na indicação nº
219/25, o parlamentar sugere a substituição do muro da escadaria e da rampa da
mesma unidade educacional por um gradil. A proposta tem como objetivo melhorar
a segurança e a visibilidade do local.
Por fim, na
indicação nº 220/25, o vereador solicita estudos para a instalação de um
playground e uma academia ao ar livre na Rua Expedito Antônio do Nascimento, na
altura do número 157, no bairro Jardim Novo Mundo. A iniciativa busca ampliar
as opções de lazer e bem-estar para os moradores da região.
Vereador Apresenta
Moção de Apelo em Defesa dos Direitos Parlamentares de Eduardo Bolsonaro,
O vereador Roberto
França (PL) apresentou, durante a 9ª Sessão, realizada na terça-feira (1), uma Moção
de Apelo dirigida à Câmara dos Deputados, manifestando preocupação com
possíveis restrições aos direitos do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O
documento destaca a importância da preservação das garantias constitucionais
dos parlamentares e denuncia o que classifica como tentativa de perseguição
política contra o deputado.
A moção argumenta
que Eduardo Bolsonaro foi eleito democraticamente, com respaldo da soberania
popular, e que seu direito ao pleno exercício do mandato deve ser respeitado. O
vereador critica a requisição de apreensão do passaporte do deputado e uma notícia-crime
apresentada contra ele, apontando tais ações como uma forma de cerceamento à
liberdade de expressão e ao desempenho de suas funções legislativas,
especialmente diante da possibilidade de ele vir a assumir a Comissão de
Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
França também
relembra o caso da retenção do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro,
classificado por ele como uma medida sem justificativa plausível, que impediu o
então presidente de participar da posse de Donald Trump, nos Estados Unidos. O
parlamentar municipal defende que esse tipo de medida tem sido usada de forma
seletiva contra opositores políticos, e alerta para o risco de tais práticas
representarem uma ameaça à democracia.
A moção ainda
compara o caso de Eduardo Bolsonaro com episódios envolvendo os deputados Guilherme
Boulos e Gleisi Hoffmann, que, segundo o vereador, realizaram viagens
internacionais no passado para expor suas posições políticas sem sofrer
restrições semelhantes. Ele defende que a isonomia no tratamento dos
parlamentares, independentemente do espectro político, é essencial para a saúde
democrática do país.
Por fim, o vereador
enfatiza que liberdade de expressão e imunidade parlamentar são pilares do
Estado Democrático de Direito, e que expor opiniões políticas no exterior não
configura crime. Com isso, solicita à Câmara dos Deputados que garanta a
Eduardo Bolsonaro o pleno exercício de seu mandato, conforme a vontade expressa
nas urnas.
A Moção de Apelo será agora
encaminhada à Câmara Federal para conhecimento e possíveis providências.
Fonte:
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