Em relação a proposta de reajuste salarial
oferecida ao funcionalismo público o prefeito de Votorantim Fernando de
Oliveira Souza destaca a importância de esclarecer alguns pontos, bem como as
ações por ele oferecida desde que assumiu a administração municipal no ano
passado.
Ao contrário das informações que circulam nas
redes sociais, atualmente a Prefeitura conta com 134 cargos de livre nomeação,
que são os comissionados e 86 cargos designados, que são ocupados por
servidores de carreira.
No ano passado o prefeito Fernando autorizou
6,5% de reajuste, sendo 4,57% de inflação e 1,93% de ganho real. Lembrando
ainda que das reivindicações feitas pela categoria, foram atendidas pela administração
municipal 14 itens. Sendo o setor mais beneficiado a área da Educação.
Neste momento a lei de responsabilidade fiscal
impede a Prefeitura de oferecer um reajuste maior. É que na metade do ano
passado o Tribunal de Contas do Estado baixou uma determinação onde a receita
da aplicação do dinheiro da Fundação de Seguridade Social não mais poderia ser considerado como
receita corrente líquida. Isso diminuiu a receita e aumentou o percentual da
folha chegando no limite prudencial, determinado por lei.
Com o pagamento de férias e décimo terceiro
salário passou o limite prudencial o que impossibilita qualquer ação que
impacte na folha, permitindo apenas reposição da inflação no período.
O prefeito Fernando destaca o grande desejo de
oferecer a melhor porcentagem possível, mas a lei de responsabilidade fiscal
não permite. Lembrando ainda que a grande maioria da pauta de reivindicação da
categoria para este ano, impactam na folha de pagamento.
O reajuste salarial proposto pela Prefeitura
respeita o artigo 22, em seu parágrafo único, inciso I, da lei complementar
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Sendo assim a proposta de reajuste oferecida
pela prefeitura é de 2,68% para a categoria. A administração leva em conta o
índice oficial de inflação acumulada IPCA, dos últimos 12 meses, para efeito de
reajuste. A proposta reajusta também o vale alimentação em 7,44% e a diária de
viagens em 10%.
De todo o orçamento da Prefeitura de
Votorantim, mais de 50% é destinado ao pagamento dos 2.341 servidores municipais,
restando a outra parte do orçamento para que possa ser realizado os
investimentos para toda a cidade, hoje com cerca de 120 mil habitantes.
A incorporação salarial aos servidores, a vinda
dos funcionários do antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a
necessidade da contratação de funcionários para a área da educação, tanto para
reposição ou para a abertura de creches e escolas, além das horas extras,
impactaram no aumento da folha. Lembrando que o prefeito Fernando de Oliveira Sousa,
acabou com a incorporação salarial no ano passado, já prevendo um impacto maior
nos próximos anos.
Do total gasto pela Prefeitura com a folha de
pagamento 37,12% é destinado a educação e 38,76% para a Saúde.
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