Fios inutilizados e soltos em Postes em Votorantim

 

Projeto propõe a retirada de fios inutilizados de postes em Votorantim

O vereador Heber Martins (PDT), apresentou na última Sessão Plenária (21), o Projeto de Lei n° 017/2016 que obriga a empresa concessionária de energia elétrica (CPFL) e demais usuários, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados dos postes da cidade, coincidentemente ao receber, também, uma reclamação de uma moradora da rua Maria Carrara Tozzi, Jardim Archila (verifique as imagens que foi feito abaixo).

Segundo o projeto, a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica também será obrigada a fazer a manutenção, remoção, substituição dos postes de concreto ou madeira que estejam em estado precário, tortos ou em desuso. Caso haja a substituição, as empresas notificadas têm o prazo de 48 horas para regularizar a situação dos cabos e equipamentos.

Heber explica que o objetivo da propositura é acabar com os fios soltos, pendurados e entrelaçados nos postes, que podem facilmente eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte, por se tratar de fios condutores de energia elétrica.

O projeto prevê multa que pode variar entre R$ 1.130,19 e R$ 1.470,92 por notificação não cumprida, para as empresas que usam a rede.

A Lei se baseia na própria Constituição Federal, que estabelece competências e deveres aos municípios de legislar sobre matéria que dizem respeito ao seu ordenamento territorial, além disso, também assegura o direito ao cidadão de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, livre da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enrolada nos postes.

“Precisamos acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança aos votorantinenses, além de amenizar o impacto visual ruim que prejudica a paisagem e assegurar a organização do espaço urbano”, explica Heber.

O projeto foi lido e será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, caso aprovado as empresas tem até um ano para a implementação total do que determina a Lei.