A Saga
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Nós, pequenos e/ou grandes empresários
de prestação de serviços, todas as vezes que emitimos uma Nota Fiscal somos
imputados com o IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA (ISSQN), esse, é municipal e corresponde ao valor de 3%
sobre o total da Nota Fiscal.
Por uma negociação esquisita, difícil
de acreditar que isso ocorreu – estamos vivendo no século XXI – a Secretaria de
Finanças, coordenada pelo Sr. Célio Salvetti, acordou com o Banco do Brasil que
esse imposto só pode ser pago em suas agências.
Nós que não somos correntistas do BB,
somos obrigados mensalmente a enfrentar filas para executar o pagamento, evitando
cair na Dívida Ativa do Município, porque os juros e multa são altos, muito
altos.
Hoje, 06/03/2015, passei nas duas
Agências de Votorantim e estavam lotadas e não tinha tempo disponível para
enfrentar filas. Observação: em 2014 fui convidado a se retirar da Agência do
BB dentro da Prefeitura Municipal de Votorantim, alegaram que é uma extensão da
agência para uso exclusivo dos funcionários públicos. Realizando meu trabalho
de representação encontrei uma agência na cidade de Sorocaba, com pouca fila, e
executei o pagamento.
Decidi, aproveitando um tempo ocioso, que
iria resolver minha situação, vou reclamar.
Inocentemente, fui ao PROCON, me
instruíram que devido ser Pessoa Jurídica, procurasse as Pequenas Causas no
Fórum.
Fui ao Fórum de Votorantim. Fiquei sabendo
que não há Pequenas Causas em Votorantim, somente na Faculdade de Direito de
Sorocaba, mas que deveria conversar com o Promotor Público e ver o que ele
poderia me ajudar.
Fui ao Promotor, a Sra. Nanci me
recebeu muito bem, anotando os meus problemas e dúvidas e levou-os até o
Promotor. Ao retornar a Sra. Nanci aconselhou-me, de acordo com o Promotor, que
fosse até a Prefeitura, documentasse meu problema – não conseguir pagar na rede
bancária o imposto municipal, somente no BB – protocolando-o, porque assim, provoco
uma resposta oficial da Secretaria e a partir dessa resposta, documentada, não
atendendo meus anseios e direitos, poderia retornar até a Promotoria Pública.
Cheguei no setor de Protocolos da
Prefeitura e mencionei meu intento. Aí, o funcionário que me atendeu, pediu que
fosse resolver diretamente no setor de Tributação do município, não
necessitaria fazer um protocolo. De primeira aceitei, porque quanto menos problemas
causar, resolvendo o meu, seria melhor.
No setor de Tributação do Município, a
funcionária que me atendeu se mostrou revoltada com a situação (não sou o
primeiro a ir reclamar) informando-me que a Secretaria de Finanças fez a
negociação e eles ficaram sabendo através das reclamações dos contribuintes,
aconselhou-me ir conversar com o secretário Sr. Célio, fui.
Atendido por uma funcionária na
Secretária de Finanças, a qual foi comunicar o secretário. O secretário não me
atendeu (de longe ele conseguia me ver e vice-versa), mandando dizer que a
partir de maio voltaria disponibilizar a rede bancária para os pagamentos do
imposto. Nisso falei a ela: tem por escrito? Lógico que a resposta foi negativa. Informei-a
que iria protocolar minha pergunta para ter a resposta documentada.
Voltei ao setor de protocolo e afirmei
que iria acionar a secretaria através desse procedimento. Então ele me pediu:
Preencha esse documento, anexe a cópia do seu RG, CPF e Comprovante de Endereço.
Perguntei: Por que tudo isso, eu não tenho comigo nem o CPF, RG e muito menos
um comprovante de endereço, meu documento com foto é a CNH. Me respondeu: sem
isso o protocolo retorna.
Kct, não consegui fazer nem o protocolo para resolver
esse problema. Maldita burocracia.
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