A Justiça do Trabalho determinou que o Sindicato da Saúde de
Sorocaba e Região (Sinsaúde) forneça os dados dos trabalhadores da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) Central de Votorantim para depositar os valores dos
salários atrasados diretamente nas contas bancárias de cada um deles. A decisão
foi assinada pelo juiz Valdir Rinaldi Silva, na quarta-feira, 22 de janeiro de
2025.
Na terça-feira (21), atendendo à determinação do Tribunal
Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT15), a Prefeitura de Votorantim
depositou R$ 2,5 milhões em uma conta judicial. O montante é para a quitação
dos salários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias atrasados
dos cerca de 140 trabalhadores da UPA.
Em seguida, na quarta (22), o Sinsaúde ajuizou petição
pedindo o repasse de R$ 455.927,39 para uma conta da entidade, se comprometendo
a transferir esse valor, referente aos salários não pagos, aos profissionais.
Porém, segundo a Justiça, esse tipo de transação é inválida.
Na decisão, o juiz Valdir Rinaldi Silva explica que o sindicato, enquanto
representante da categoria, pode entrar com ações civis coletivas para defender
os interesses de um grupo. Também está autorizado a auxiliar as pessoas em
processos individuais. No entanto, não possui autorização para receber direitos
dos representados.
Diante disso, o magistrado determinou que o Sinsaúde informe
o nome completo, o CPF, a conta bancária (banco, número da conta e agência) de
cada funcionário, a fim de creditar o dinheiro diretamente para eles. A decisão
tem caráter urgente.
Aqueles com contas negativadas poderão optar pelo saque em
espécie, para não perder a verba.
O acordo
Os trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento Central,
gerida pela Organização Social (OS) Avante Social, estão com o salário de
janeiro atrasado. Também há problemas no recolhimento do FGTS e no pagamento de
férias.
A situação seria causada pela demora da prefeitura em pegar
a OS. A administração municipal alegou que não fez o repasse porque a
instituição deixou de apresentar toda a documentação necessária para prestação
de contas.
Após dias de impasse, em 13 de janeiro, o Executivo firmou
acordo com a categoria, assegurando quitar os valores devidos mediante acordo
judicial. Também prometeu substituir a organização que administra a unidade de
saúde e contratar todos os atuais trabalhadores, com os mesmos salários e
benefícios.
Parte do acerto já foi cumprida. Agora, falta a troca da
responsável pela UPA. Em nota, a prefeitura informa que o contrato com a Avante
vai terminar em 24 de fevereiro de 2025 e será cumprido até lá. Segundo o
comunicado, o governo municipal pretende resolver a situação antes desse prazo.
Contudo, a nova empresa será divulgada apenas depois de finalizada a licitação.
O Cruzeiro do Sul questionou o Sinsaúde e aguarda retorno.
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